MP Eleitoral investiga vídeo em que Adail Pinheiro pede votos para filha eleita deputada no AM

A ação penal foi instaurada após agentes da Polícia Federal, que estavam em diligência no município de Coari, assistirem ao vídeo em que Adail pede votos para a filha, que foi eleita deputada estadual nas Eleições de 2018. Os agentes comunicaram o órgão, que decidiu publicar uma portaria e abrir o procedimento de investigação contra o ex-prefeito e a filha.

Em fevereiro deste ano, Adail foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos de prisão em regime fechado por corrupção ativa. Na sentença, é citada a participação dele em esquema de desvios milionários de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2002 e 2004, revelado pela operação Matusalém.

Antes, ele havia sido condenado pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele foi preso pela primeira vez em 2008 durante a Operação Vorax, da Polícia Federal, por suspeita de desviar mais de R$ 40 milhões.

Na denúncia do Ministério Público Eleitoral, o promotor de Justiça Flávio Mota Silveira afirma que o comício foi realizado dia 3 de outubro deste ano. Na ocasião, o vídeo passado aos eleitores mostra Adail na companhia da filha pedindo votos para a candidata.

“Portanto meus amigos, colocar a Mayara não é vaidade (…), é necessário, o interior tem sofrido e Coari não é diferente”, afirmou Adail no vídeo.

Na denúncia, Silveira afirmou que por ser um preso condenado, Adail está com os direitos políticos suspensos, e infringiu a lei que o proíbe de participar de atividades político partidárias.

A denúncia pede, ainda, investigação sobre Mayara Pinheiro, por ter incentivado e induzido o pai a gravar o vídeo. O MPE afirmou que ela pode ser condenada, perder o mandato e se tornar inelegível.

O ex-prefeito está em livramento condicional, que garante que ele pode fazer o que quiser, com algumas restrições impostas pela Justiça. Se for condenado, Adail pode ter o benefício da condicional suspeito e pegar até seis meses de detenção em caso de condenação, por infringir a Lei Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral fixou, ainda, a quantia de R$ 100 mil a serem pagos pelos denunciados para a reparação dos danos causados pela infração, considerando: “os prejuízos material e moral sofridos pelo Estado, o estímulo a práticas clientelistas, a violação da liberdade do voto com o ato de propaganda criminoso e a normalidade das eleições”.

Em nota, a defesa de Adail Pinheiro afirmou que os Tribunais brasileiros reconhecem que os únicos direitos vedados ao ex-prefeito são o de votar e ser votado, de acordo com a Constituição Brasileira.