Comissão da MP das Loterias faz audiência pública na terça-feira

A comissão da MP das Loterias realiza nesta terça-feira (30) audiência pública para subsidiar a análise do texto pelos parlamentares. A reunião está prevista para às 14h30, com a presença de representantes indicados pelos Ministérios da Segurança Pública, da Cultura e do Esporte. Também foram convidados a Secretaria de Acompanhamento Fiscal e Loterias do Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal e a empresa de consultoria KPMG. Por fim, também foram chamados o jornalista Walter de Mattos Júnior (dono do jornal Lance) e o advogado Pedro Trengrouse, especialista em Direito Desportivo.

O relator da Medida Provisória 846/2018, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que está aguardando a realização da audiência para apresentar seu parecer. A MP está na pauta da reunião deliberativa da comissão da quarta-feira (31).

Nova MP

A MP das Loterias foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto nasceu a partir de uma articulação dos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão e do Esporte, Leandro Cruz, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para estas áreas para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O governo prevê que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública; R$ 630 milhões para o esporte; e R$ 443 milhões para a cultura. No entanto, a MP pode perder a validade se não for aprovada pelo Congresso Nacional até 28 de novembro.

Segurança

A MP das Loterias determina que o FNSP receba 9,26% da renda das loterias em 2018. A partir do ano que vem, o percentual cairá para 6,8%. A medida também reduz pela metade o repasse obrigatório do FNSP aos estados, de 50% para 25%.

O texto também fixou em 15%, em 2018, o repasse da loteria instantânea exclusiva, conhecida como “raspadinha”, para o FNSP. O governo pretende conceder a raspadinha à iniciativa privada em leilão previsto para novembro. Por outro lado, a MP amplia a cota destinada ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a partir de 2019, de 0,81% para 3%.

Cultura e esporte

Já o Fundo Nacional de Cultura (FNC), de acordo com a medida, terá direito a 2,92% dos repasses das loterias em 2018. A partir do ano que vem, essa participação cairá para 2,91%. Com relação à raspadinha, a cota do FNC fica fixada em 0,4%.

A participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias será de 3,5% em 2018 e 3,53% a partir do ano que vem. A pasta também passa a receber 0,9% da raspadinha. Parte desse dinheiro deve ir para as secretarias de esporte dos governos estaduais. O objetivo é financiar modalidades olímpicas e paralímpicas nos jogos escolares. O ministério também deve transferir recursos para a Federação Nacional dos Clubes capacitar gestores.

Outros órgãos ligados ao esporte também são contemplados. A cota do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica fixada em 1,63% para 2018 e em 1,73% a partir do ano vem. Já a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) devem dividir 0,83% da arrecadação.

A MP das Loterias também reduz o valor destinado ao pagamento de prêmios aos apostadores. A partir de 2019, o percentual cai de 50% para 43,79%. O texto ainda beneficia duas entidades sociais: anualmente, a renda de dois concursos da Loteria Esportiva deve ir para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e para a Cruz Vermelha.