TRE-RO determina novas eleições para prefeito e vice de Pimenta Bueno e Rolim de Moura

Novo pleito foi marcado após cassação de prefeito e vice das cidades. Candidatos precisam preencher condições de elegibilidade para concorrer.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) de Rondônia determinou que novas eleições aconteçam em Pimenta Bueno (RO) e Rolim de Moura (RO) para a escolha de prefeito e vice dos respectivos municípios. O novo pleito está previsto para acontecer dia 9 de dezembro.

Para concorrer, os candidatos precisam preencher as condições de elegibilidade. O tribunal marcou as eleições suplementares após cassar os mandatos de Luiz Ademir Schock (PSDB), e seu vice, Fabrício Melo de Almeida (PSD), de Rolim de Moura, e Juliana Roque (PSB) e o vice Luiz Henrique Sanches Lima (PSB), ambos de Pimenta Bueno.

Conforme o TRE, o processo eleitoral ao pleito, como registro de candidatura, campanha e votação, levará pouco mais de um mês. O trâmite começa em 5 de novembro. O tribunal decidiu, ainda, não acrescentar uma regra para impedir que os candidatos cassados participem das eleições suplementares. A decisão de aceitar ou não a candidatura caberá à Justiça.

Luiz Ademir e Fabrício Melo tiveram os diplomas e os mandatos eleitorais cassados por suposto uso de recursos de pessoas jurídicas, de forma direta e indireta, na campanha eleitoral de 2016. Já Juliana Roque e Luiz Henrique Sanches.

Eles respondem processo de abuso de poder econômico, praticado nas eleições de 2016, pela contratação de quatro “formiguinhas” e o recebimento de uma doação ilegal no valor de R$ 6 mil na mesma época.

 

O motivo da punição, conforme pedido apresentado ao TRE pelo Ministério Público Eleitoral, é pelo suposto uso de recursos de pessoas jurídicas, de forma direta e indireta, na campanha eleitoral de 2016.

A justificativa para a cassação dos mandatos inclui, ainda, a captação ilícita de recurso para fins eleitorais e “caixa dois”. O pedido do MPE foi votado pelos membros do TRE-RO, que concordaram com a cassação.

Sobre a cassação dos mandatos, assessoria do prefeito e do vice de Rolim de Moura informou ao G1 que Luiz e Fabrício recorreram da decisão em Brasília. Ele solicitaram uma liminar, mas foi negada pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Jorge Mussi. Disse ainda que o processo ainda “corre na Justiça e que aguarda a decisão final”.

 

Juliana Roque e Luiz Henrique Sanches Lima já haviam tido os diplomas referentes a eleição de 2016 cassados pela 9ª Vara Eleitoral do município, que julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de que teriam feito a contração de quatro ‘formiguinhas’ e recebido uma doação ilegal no valor de R$ 6 mil na mesma época.

Nesse mesmo processo, o deputado estadual Cleiton Roque, que é esposo da prefeita, também estava sendo investigado. Ele é considerado o responsável pela contratação das formiguinhas. Todos os envolvidos haviam ficado inelegíveis por oito anos, mas ainda cabia recurso.

Em 2017, a prefeita e o vice ficaram afastados dos cargos durante quatro dias, por causa do mesmo processo, porém a Justiça Federal emitiu uma liminar, permitindo que reassumissem as funções até que o processo fosse julgado.