Projeto prevê cotas para homens e mulheres nos conselhos profissionais

Um projeto de lei do Senado estabelece percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos fiscalizadores de outras profissões regulamentadas. O texto assegura a presença de pelo menos 30% de homens e 30% de mulheres nesses órgãos. A matéria aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) até a próxima quinta-feira (25).

De acordo com o projeto, são considerados órgãos executivos a presidência, a vice-presidência, as diretorias e as corregedorias da OAB e dos demais conselhos fiscalizadores. Caso o percentual mínimo não seja cumprido, o PLS 414/2018 prevê a anulação da eleição para renovação do órgão. No caso da OAB, a regra valeria para os conselhos federal e seccionais nos estados.

O texto do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) prevê uma regra de transição: os órgãos poderão optar por reservar o percentual mínimo de 10% das vagas para cada sexo no primeiro ano após a entrada em vigor da lei e 20% no segundo ano. Se aprovado, as regras só começam a valer um ano após a publicação da lei.

O autor argumenta que há uma “disparidade de gênero” na composição dos conselhos de fiscalização profissional. Ele cita como exemplo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). As mulheres representam 84,7% dos estudantes matriculados nos cursos em todo o país, enquanto os homens respondem por apenas 15,3% das matrículas. Apesar disso, o Cofen é composto por sete homens e só duas mulheres. No Conselho Federal de Medicina, todos os 11 conselheiros são homens, apesar de o percentual de mulheres matriculadas nos cursos alcançar 56,8% do total.

“Entendemos que a política de cotas é uma medida eficiente para enfrentar o problema da baixa representatividade feminina em setores estratégicos — já testada, com sucesso, em vários países, com destaque para a pioneira experiência nórdica. A regra proposta significa um importante passo no sentido de uma mudança social rumo à igualdade entre homens e mulheres”, afirma Dalirio Beber na justificativa da matéria.

Depois da CDH, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.