Justiça vai pagar atrasados a 4,7 mil segurados do INSS

A Justiça Federal liberou mais um lote de Requisições de Pequeno Valor (RPV) para quitar débitos referentes a ações ganhas em setembro contra o INSS. Serão R$ 78 milhões destinados a pagar atrasados de processos a 4,7 mil aposentados e pensionistas do Rio e do Espírito Santo. As sentenças são referentes a revisões e concessões de benefícios do INSS. Os valores ficam limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil), as chamadas RPVs. Ainda restam pelo menos mais dois lotes para serem liberados este ano, segundo informações do Conselho de Justiça Federal (CJF).

Os recursos foram destinados pelo conselho para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados. Para todo o país saíram R$ 946,9 milhões a fim de quitar ações previdenciárias e assistenciais, que somam 63.932 processos, com 75.853 beneficiários.

Conforme o CJF, a verba é repassada diretamente para os tribunais federais regionais, responsáveis pelos pagamentos dos processos. O calendário de crédito das RPVs é elaborado pelos tribunais de cada região. No TRF-2, a data ainda não foi divulgada.

As requisições são depositadas para os segurados do INSS em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo. As ações foram julgadas e não têm mais como a Previdência Social recorrer das decisões judiciais que saíram no mês passado.

Herdeiros

Vale lembrar que pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito aos atrasados. Neste caso, é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal, que exige a participação de advogado. Para se cadastrar para o saque, os herdeiros devem juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência.

Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber de atrasados é consultar os bancos que pagam os valores.

Outros tribunais

O conselho liberou outros R$ 868,5 milhões para quitar ações de natureza previdenciária para quatro tribunais. Para o TRF-1, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Acre, Roraima e Rondônia, foram destinados R$ 321,2 milhões para pagar 19.559 processos, com 21.871 beneficiários.

No TRF-3, responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão R$177,2 milhões para beneficiar 11.567 pessoas.

Os aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (TRF-4) terão 48,7 milhões que serão destinados a 23.033 pessoas. E por fim, para o TRF-5, que agrega os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba receberão R$119,5 milhões para pagar 10.223 processos.

Consultas pela internet

Os valores liberados pela Justiça e a data de pagamento das RPVs podem ser consultados no portal do tribunal regional federal responsável pelos pagamentos, informou o Conselho Federal de Justiça. No Rio e Espírito Santo, área de abrangência do TRF-2, a data de pagamento ainda não foi divulgada.

Para verificação dos valores, aposentados e pensionistas podem consultar a página do Tribunal da 2ª Região (www.trf2.jus.br) munidos de documentos pessoais e o número da ação.

Ao entrar na página, os segurados devem ir no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV. Em seguida clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.

Para acompanhar pela internet, os interessados devem digitar o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial ganha contra o instituto. Ao digitar o código de verificação que aparece após inserir o número do processo ou o CPF, basta que o segurado ou pensionista clique em confirmar para concluir a operação e ter acesso ao valor do atrasado.

Roubo para atendimento

Não bastasse amargar uma longa espera para atendimento nos postos do INSS, agora os segurados do Rio têm que conviver com um novo drama: o roubo de cabos de internet e telefone. Pela quinta vez em 23 dias, o atendimento a segurados na agência do INSS da Praça da Bandeira foi suspenso. E o retorno do funcionamento ainda está sem data definida. Caso demore, informou o instituto, os atendimentos serão direcionados a outras agências.

De acordo com o INSS do Rio, os servidores do posto da Praça da Bandeira estão ligando para os segurados que estavam com atendimentos relativos a concessões de benefícios, aposentadoria, entre outros, para remarcar o serviço.

Já em relação às perícias médicas, o instituto informa que os segurados terão que ligar para a Central 135 em um prazo de dois dias para saber a data da remarcação.

Cerca de 7 mil pessoas foram afetadas por conta dos primeiros furtos no posto, que tem 700 atendimentos por dia, incluindo agendamentos para perícia-médica, aposentadoria e atendimento espontâneo, informou o INSS.

Para complicar ainda mais a situação, tanto de servidores quanto de segurados, a agência conta com apenas quatro servidores no atendimento e quatro estagiários.