Juiz decreta nova prisão de cabo envolvido na “Grampolândia Pantaneira”

Por determinação do juiz Wladymir Perri, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, a Corregedoria da Polícia Militar cumpriu na tarde desta sexta-feira (19) a prisão preventiva do cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, envolvido no esquema de grampos ilegais em Mato Grosso.

O promotor de Justiça, Allan Sidney do Ó, requereu a prisão preventiva do militar após a constatação de que teria descumprida a medida cautelar imposta a ele em sede de Habeas Corpus.

De acordo com a defesa de Gerson, a Corregedoria, cumprindo o mandado de prisão preventiva, entrou em contato com o militar, que se apresentou à sede da Corregedoria. Ainda segundo a defesa, Gerson teria sido levado ao Insituti Médico Legal (IML) e deve passar por audiência de custódia nesta sábado (20), quando será decidido onde permanecerá preso.

A assessoria da Polícia Militar confirmou ao Olhar Jurídico que a Corregedoria cumpriu o mandado da 11ª Vara Militar e Gerson já está preso. Os advogados ainda não tiveram acesso à decisão.

O promotor, ao pedir a prisão preventiva, narra a denúncia de que entre os dias 29 a 31 de agosto de 2018 foi apontando um número expressivo de violações da tornozeleira eletrônica utilizada por Gerson, consistente em carga baixa de bateria, descarregamento total da bateria e, ainda, ausência de sinal GPRS.

O Ministério Público então requereu diligências para apurar esta denúncia. No dia 28 de setembro, no entanto, o proprietário da casa noturna espontaneamente procurou o MP e apresentou um documento denominado “Ficha cadastral de clientes portando arma de fogo”, datado de 30 de agosto de 2018, contendo a assinatura e dados de Gerson.

No documento, Allan do Ó também mencionou a confissão de Gerson, enviada à Justiça no dia 9 de outubro, dizendo que de fato foi ao Malcom Pub buscar sua esposa, após uma discussão que tiveram em casa.

O promotor, então, pelo descumprimento da medida cautelar de recolhimento noturno, requereu a prisão preventiva de Gerson, com a consequente revogação das benesses concedidas a ele com o Habeas Corpus.

O caso

A operação responsável por revelar o esquema de interceptações ilegais na PM chama-se “Esdras” e foi desencadeada em 27 de setembro de 2017, com base no depoimento prestado pelo tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares, revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador.

Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares, “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.

Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.

Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado.

Reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.

Segundo a denúncia do MPE, foi Gerson quem fez à Justiça os pedidos de autorização para interceptação de números de telefones de políticos, advogados e jornalistas, grampeados no esquema.  A prática de gravação telefônica clandestina, de pessoas que não são acusadas de crime, é conhecida como “barriga de aluguel”. Acusado de ser o operador do esquema, o cabo Gerson, também ficou encarcerado por nove meses.

Em fevereiro deste ano a defesa de Gerson entrou com pedido liminar de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No requerimento foi pedida a revogação da prisão preventiva em desfavor do paciente “ou, assim não entendendo, assinalar as medidas cautelares que entender pertinentes, com recolhimento noturno e aos finais de semana (afastada a prisão domiciliar)”.