“Assembleia Legislativa não é um quarteirão; somos um Poder”

O presidente da Assembleia Legislativa-AL/MT, Eduardo Botelho (DEM) se mostrou reticente quanto à possibilidade de aceitar uma redução no valor de duodécimo (repasse constitucional) da Assembleia Legislativa-AL/MT.

Ele admitiu que pode tratar do assunto com o governador eleito, Mauro Mendes (DEM), mas não vê espaço para redução. Mendes, por sua vez, antes mesmo de ser eleito, já deu declarações duras a esse respeito e disse que pretende convencer os chefes dos Poderes e instituições sobre eventuais cortes nos repasses.

“Eu vejo o seguinte: espaço para discutir, há. Espaço para reduzir, não sei. Já discutimos isso na PEC do Teto de Gastos. Não se pode falar: ‘Ah, a Assembleia é um quarteirão’. Não, a Assembleia é um Poder. Tem que entender isso”, disse Botelho, em entrevista ao MidiaNews.

A “reclamação” de Botelho faz referência também a declarações feitas pelo vice-governador eleito Otaviano Pivetta (PDT) que afirmou que “é preciso cortar as mordomias dos Poderes”.

“Não vejo possibilidade de reduzir no momento. A Assembleia é um Poder. Não há que se fazer essa comparação com quarteirão”, repetiu Botelho.

Ainda durante a entrevista, ele falou sobre a renovação na Assembleia Legislativa à qual ele atribui mais a um erro na composição das chapas que disputaram a eleição do que um possível “recado das urnas” aos parlamentares.

Botelho também falou da expectativa em relação ao novo governo eleito. Tratou também de sua relação com o governador Pedro Taques (PSDB) de quem ele diz não ser inimigo.

“A última vez que conversei com ele, não senti que ele estava com clima muito amistoso comigo. Então falei: vou esperar passar a eleição pra voltar a falar com ele. Agora vou voltar, vou procurá-lo. Não sou inimigo dele, muito pelo contrário. Gosto muito dele como pessoa”, afirmou o presidente.

“Acho que o governador Pedro Taques foi importante para o Estado. Pode se falar tudo de Pedro Taques, mas ele não é um corrupto. Garanto para você. Não é! Ele quebrou um ciclo [de corrupção] que vinha dentro do Estado. Isso já pode ser considerado como muito positivo pra ele”, acrescentou.

Veja os principais trechos da entrevista:

MidiaNews – Que análise o senhor faz do processo eleitoral em 2018? Aqui na Assembleia Legislativa, por exemplo, houve uma renovação de 58%. A que atribui esse resultado?

Eduardo Botelho – Eu acho o seguinte: o voto foi muito disperso, não houve concentração de votos. Além disso, houve uma montagem na chapa do DEM, por exemplo, que considero errada. Fizemos um chapão, onde vários candidatos com 18 mil votos, 17 mil votos acabaram ficando de fora. Se tivéssemos dividido em chapas menores, evidentemente, teríamos conseguido eleger um número maior de deputados. Mas isso é circunstancial.

E vejo que houve também a influência do “fator Bolsonaro”, sobretudo depois que ele levou aquela facada. Houve um crescimento muito grande na campanha dele e muitos que estavam nesse projeto cresceram também, o que não era esperado. Como é o caso desse candidato a deputado federal, que foi o mais votado [Nelson Barbudo do PSL]. Não era esperado. Então vejo que esses são os fatores que influenciaram nessa eleição.

Agora, isso é cíclico, não quer dizer que todas as eleições serão assim. Essa eleição teve essa dispersão muito grande dos votos. Pode ser que mude nas próximas e volte a ser um sistema mais concentrado.    

MidiaNews – Mas não acha que o fato de nomes como Romoaldo Júnior, Mauro Savi, Oscar Bezerra, Zeca Viana, entre outros, terem ficado de fora não foi um recado da população a esses políticos “tradicionais”?

Eduardo Botelho – Eles teriam sido eleitos se estivessem em outra chapa. Foram eleitas pessoas com 11 mil votos, 14 mil votos, 15 mil. Romoaldo teve quase 18 mil, por exemplo. O problema é que o voto foi disperso e a montagem das chapas, errada. Ficaram fora Romoaldo, Silvano Amaral, Pedro Satélite… O voto caiu para todo mundo. Se fosse só os deputados atuais que não tivessem tido votos e os novos tivessem explodido, tudo bem. Mas não foi o que ocorreu. Houve sim, muitos eleitos com poucos votos.

MidiaNews – Então na verdade foi muito mais um equívoco de composição do que um “recado das população”?

Eduardo Botelho – Exatamente, um erro na montagem. Não fosse isso, a maioria dos deputados teria sido reeleita. Só de suplentes com quantidade de votos acima dos que foram eleitos temos uns seis.

MidiaNews – O deputado federal Carlos Bezerra – único reeleito na Câmara dos Deputados – deu uma entrevista dizendo que a renovação política nesta eleição não representa necessariamente uma melhora na qualidade. Ele acha, inclusive, que na Câmara a próxima legislatura pode ser até pior que a atual. O senhor teme pela quantidade de novatos aqui na Assembleia Legislativa?

Eduardo Botelho – Não vejo prejuízo nenhum para Assembleia. Isso é normal. Normalmente a renovação fica em 50%. Na eleição passada, na verdade, dos 24 deputados, parece que voltaram menos de 12. Então, isso já vinha acontecendo. Renovação é normal. Aqui virão os novos, novas cabeças, novas mentalidades. Acho que, na verdade, de certa forma essa oxigenação com novos deputados é boa para o Parlamento.

MidiaNews – E qual a avaliação do senhor sobre esse novo formato de campanha, um modelo mais curto, com menos recurso. Isso lhe agradou?

Eduardo Botelho – Penso que é melhor. Campanha mais curta, mais concentrada. É melhor para todo mundo: para o político, para o eleitor, que já vai enchendo o saco com campanha também. Acho melhor esse formato. Mais corrido. Hoje não há necessidade de você ficar 90 dias fazendo campanha. Hoje todo mundo está bem informado, todo mundo tem internet, é ligado, antenado. Então não tem necessidade de fazer uma campanha tão longa. Você chega a todos os lugares rapidamente, acho que esse formato é o ideal para o momento.

MidiaNews – O governador eleito Mauro Mendes afirmou que sua vitória sobre Pedro Taques no primeiro turno foi “maiúscula”. O senhor já esperava esse resultado?

Eduardo Botelho – Os eleitores votaram no Mauro pelo conceito que tinham dele, um conceito de entregas, de que ele saiu da Prefeitura de Cuiabá bem avaliado. E isso foi importante.

Em contrapartida, a população não votou no governador Pedro Taques porque havia uma expectativa muito grande quando ele assumiu o Governo. Havia a expectativa de que ele seria o grande governador transformador, expectativa de que ele iria terminar todas as obras, terminar o VLT, melhorar a Saúde. Uma expectativa muito grande em cima dele e essa expectativa foi total ou parcialmente frustrada. E isso gerou uma revolta popular. O que pode acontecer com o Mauro também se ele não realizar, não fizer as entregas, não fizer um bom governo. Quando você tem uma expectativa muito grande, pode acontecer isso.

MidiaNews – Muito se falou também sobre o perfil do governador, de que ele foi uma pessoa muito centralizadora, que não é de muito diálogo. Isso interferiu também no desempenho dele nas urnas?

Eduardo Botelho – Eu já vejo diferente. Diálogo, o Pedro Taques é um dos homens que mais conversou, mais discutiu. Nenhum governador vai dialogar tanto igual Pedro Taques. O problema não é esse. O problema foram os resultados, as entregas que não aconteceram. A expectativa que se gerou em cima dele. Fora isso ele também teve azar, pegou um momento de crise, uma inflação alta em cima dos reajustes de salários, as progressões… Tudo isso teve um impacto muito grande no custeio da máquina. Tudo isso influenciou.

MidiaNews – O senhor chegou a conversar com ele, passado esse processo eleitoral?

Eduardo Botelho – Não.

MidiaNews – Como está a relação de vocês?

Eduardo Botelho – Não nos falamos mais desde quando começou o processo eleitoral.

MidiaNews – Mas foi um opção do senhor? Dele?

Eduardo Botelho – A última vez que conversei com ele, não senti que ele estava com clima muito amistoso comigo. Então falei: vou esperar passar a eleição pra voltar a falar com ele. Agora vou voltar, vou procurá-lo. Não sou inimigo dele, muito pelo contrário. Gosto muito dele como pessoa.

Acho que o governador Pedro Taques foi importante para o Estado. Pode se falar tudo de Pedro Taques, mas ele não é um corrupto. Garanto para você. Não é! Ele quebrou um ciclo [de corrupção] que vinha dentro do Estado. Isso já pode ser considerado como muito positivo pra ele.   

MidiaNews – O fato de ele ter ficado em terceiro lugar foi algo inesperado?  

Eduardo Botelho – Não esperava isso. Imaginei que ele ficaria em segundo. Mas, no final, como a campanha dele foi se definhando e chegou ao final já estava praticamente desidratado, vi que ele terminaria em terceiro. Mas no início eu não imaginava, nunca, jamais. Esperava que ele fosse perder para o Mauro, mas não que terminasse em terceiro.

MidiaNews – Sobre a administração Mauro Mendes, analistas avaliam que ele também encontrará muitas dificuldades, especialmente em razão das condições do caixa do Estado. O próprio Mendes cita esse problema em encontrar o equilíbrio entre despesas e receitas. Como o senhor visualiza a próxima gestão? Ele terá um cenário mais favorável se comparado ao que Taques encontrou, economicamente falando?

Eduardo Botelho – Ele vai encontrar um cenário muito ruim. Agora, ele tem que fazer o que precisa ser feito. Ele tem que agir como um estadista. E agindo assim, ele tem que chamar todo mundo para mostrar a situação. Precisa resolver, vamos resolver juntos. Vamos passar por um período de dificuldades, mas lá na frente as coisas melhoram. É isso que tem que ser feito. É o que aconteceu com Dante de Oliveira, quando ele acabou com Casemat, Cemat, Codemat… Todo mundo criticava, mas ao final foi bom pra ele, deu resultado. Ele se reelegeu.

MidiaNews – Antes mesmo do pleito, Mendes e também o vice-governador eleito, Otaviano Pivetta, deram declarações duras com relação ao duodécimo dos Poderes. Sobre a Assembleia Legislativa, por exemplo, disseram que é inadmissível um orçamento de R$ 500 milhões ao ano. Qual a posição do senhor em relação a isso?

Eduardo Botelho – Eu vejo o seguinte: espaço para discutir, há. Espaço para reduzir, não sei. Já discutimos isso na PEC do Teto de Gastos. Isso será adequado com o tempo. Não se pode falar: “Ah, a Assembleia é um quarteirão”. Não, a Assembleia é um Poder. Tem que entender isso. Assembleia tem uma imprensa que leva [informações] para o Estado inteiro, através da TV AL, a Rádio AL. A Assembleia é um Poder. Não há que se fazer essa comparação com quarteirão.

MidiaNews – Então o senhor entende que haverá resistência por parte dos deputados, do senhor também em relação a essa possibilidade de redução? O senhor, como presidente, entende as necessidades da Casa. Há espaço para redução?

Eduardo Botelho – Não vejo possibilidade de reduzir no momento. Todavia, depende. Se reunir os deputados, abrir mão disso, daquilo, enfim, não sei. É o que estou dizendo: espaço para conversar sempre vai ter. Estamos sempre abertos a discussão.

MidiaNews – Com relação aos valores em atraso, que deixaram de ser repassados pelo atual Governo. Qual o montante atualizado?

Eduardo Botelho – Próximo de R$ 100 milhões.

MidiaNews – Há alguma perspectiva para receber esses valores? Ou vocês dão isso por “dinheiro perdido”?

Eduardo Botelho – A gente ainda espera receber.

MidiaNews – De que forma isso deve acontecer?

Eduardo Botelho – Vamos fazer uma negociação com o novo Governo.

MidiaNews – O Mauro Mendes também afirmou nesta semana que ele espera uma parceria com a Assembleia, mas aqueles deputados que não fizerem, segundo ele, uma “política do bem”, vão criar uma zona de atrito com ele. O senhor acredita que pode haver problemas nessa relação entre Executivo e Legislativo?

Eduardo Botelho – Vai depender muito de como ele vai querer tratar a Assembleia. Se ele nos chamar para uma parceria, pra fazer um projeto de Governo para todo mundo, expor o que terá de dificuldade agora e poder melhorar lá na frente, acho que não teremos problema nenhum aqui dentro. Os deputados estão conscientes da dificuldade que o Estado atravessa. Tenho conversado com alguns deputados que ganharam e eles também estão entendendo que terá que tomar medidas duras. Então, não vejo que terá problemas aqui dentro. Vai ter oposição, o que é normal na democracia.

MidiaNews – O governador Pedro Taques disse que não vai reeditar o Fethab 2, o que deve impactar em R$ 450 milhões o orçamento em 2018. Nos bastidores existe uma articulação para que a contribuição aconteça. Como estão essas negociações?

Eduardo Botelho – Acredito que será reeditado. É necessário e é importante. Na verdade, acho que deveria ser até mais. Esse valor é pouco, precisamos de muito mais. Então, o Fethab 2 tem que ter e nós precisamos, além desse Fethab, tomar outras medidas.

MidiaNews – O senhor tentará um diálogo com o governador Pedro Taques para tratar desse assunto?

Eduardo Botelho – Acho que o governador já está consciente dessa importância. Ele sabe que o próximo Governo vai precisar desse Fethab, acredito que ele vai mandar sim o projeto para Assembleia.

MidiaNews – Nos bastidores, comenta-se que a não reedição seria uma retaliação do governador Pedro Taques ao próximo gestor.  

Eduardo Botelho – Não acredito. No início, talvez, perdeu, fica meio assim, mas depois passa. O Pedro não é pequeno a esse ponto. Vejo que ele é grande, ele vai sair pela porta da frente, vai fazer o que tem que ser feito, vai discutir com o próximo governador e vai mandar para AL. Vai retirar também o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que está aqui na Casa, vai discutir com o próximo governo. Penso que ele fará tudo isso.    

MidiaNews – O deputado Wilson Santos defendeu que Taques e Mendes conversem, se reúnam para, juntos, tratarem da LDO. O senhor também tem esse entendimento?

Eduardo Botelho – Acho que deve tirar, discutir com o governador eleito, mostrar a ele o que ele quer, o que ele pensa e daí para frente tomar as decisões. Não sei se terá mudanças bruscas, mas o ideal é que o Taques faça isso. Discuta com o governador eleito e mande para AL o que já estiver em consenso com o novo governo. Porque, na verdade, a LDO e a LOA não são mais para ele, são para o próximo gestor. Nada mais justo que discutir com aquele que colocará em prática o que for aprovado este ano.  

MidiaNews – Sobre a mudança no Fundo de Estabilização Fiscal, houve o veto do governador. Que medidas a Assembleia pretende tomar a partir de agora?

Eduardo Botelho – Esse Fundo, a mudança foi feita em consenso com os frigoríficos, com a Sefaz. Quem fez a minuta foi o secretário de Fazenda [Rogério Gallo]. Foi combinado que não iria vetar. Aí ele argumentou que vetou porque tinha problema com a Justiça Eleitoral, em função do período eleitoral. Então, estamos analisando. Se não tiver problema, vamos ver como derrubar o veto e promulgar, já que acabou o período eleitoral. Se não tiver problema, já foi falado com o Governo e eles concordam com isso. É isso que vamos fazer.

MidiaNews – Então o caminho é a derrubada do veto do governador?

Eduardo Botelho – Se não tiver problema. Estou aguardando uma análise jurídica que a Procuradoria da Casa está fazendo.

MidiaNews – Em sua gestão, tivemos algumas pautas polêmicas aqui na Casa, como a própria discussão do Teto de Gastos, por exemplo. O que o senhor visualiza para essa nova legislatura?  

Eduardo Botelho – Não temos como prever, porque tudo vai depender do próximo governador, do que ele vai querer. Mas uma das coisas que acredito que tem que ser feita é uma reforma administrativa e uma reforma tributária. Isso é fatal. Tem que fazer. A nossa legislação tributária é complexa, é um emaranhado de leis e decretos. Precisa mudar, simplificar, criar coisas mais claras para os empresários e investidores. Penso que a reforma tributária é uma das primeiras coisas que têm que ser feitas pelo próximo governador.

MidiaNews – É algo que já vem sendo discutido há algum tempo, mas não é colcoado em prática. Agora vai?

Eduardo Botelho – Nunca houve, nunca chegou, nunca foi colocado em prática. Então é algo que precisa ser feito. Ainda não conversei com o Mauro, mas essa é uma sugestão minha, que seja uma das primeiras coisas que se faça.

MidiaNews – Com relação às conversas para a próxima Mesa Diretora, o senhor pretende disputar à reeleição. Já está se articulando?

Eduardo Botelho – É uma longa jornada. É uma maratona, não é uma corrida de curta distância. Eleição é em 1º de fevereiro. Eleição para o presidente da Casa é daqui quase 120 dias. Tem que ter muita calma, paciência. Primeiro, conhecer os parceiros. Segundo, ver o que eles pensam, o que eles entendem da presidência, qual a avaliação que eles fazem também do que está acontecendo hoje e aí sim, ver se temos chance ou não. Por enquanto, o papel é esse. Não é dizer sou candidato, nem fechar compromisso.    

MidiaNews – Mas o senhor admite que tem intenção, vontade de disputar novamente?

Eduardo Botelho – Se eles entenderem que posso ajudar a Assembleia e o próximo Governo, estou pronto. Mas ninguém pode lançar candidato dele mesmo. Não sou candidato de mim mesmo, tenho que ser candidato dos deputados. Vou aguardar.

MidiaNews – Algum colega já demonstrou para o senhor que também têm a intenção e disputar. A própria Janaina Riva, que foi a mais votada, já sinalizou que pode concorrer à Mesa.  

Eduardo Botelho – Por enquanto, só a Janaina.

MidiaNews – Os políticos eleitos no dia 8 têm falado muito em redução de “mordomias” e gastos. O Ulisses Moraes, por exemplo, disse que pretende reduzir a verba parlamentar. Há espaço para isso?

Eduardo Botelho – Proposta ele pode apresentar, ele é deputado. Pode apresentar projeto, discutir com os deputados. É direito dele fazer isso. Normal.  

MidiaNews – A medida deve ser bem recebida aqui na Casa?

Eduardo Botelho – Não sei. Não posso falar pelos deputados. Isso tem que ser discutido.

MidiaNews – O senhor seria favorável?

Eduardo Botelho – Nem contra, nem a favor. Vamos discutir com a próxima equipe, com os novos deputados.