Direto de Brasília

Treze medidas provisórias aguardam instalação das comissões mistas

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6 anos atrás

15 de outubro de 2018

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Redação

Treze medidas provisórias (MPs) aguardam a instalação de comissões mistas para iniciar sua tramitação no Congresso. As MPs foram publicadas pela Presidência da República durante o período eleitoral.

Toda medida provisória começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União e tem validade de 120 dias. As MPs são enviadas ao Congresso, onde os líderes partidários indicam deputados e senadores para compor a comissão que vai analisar cada medida.

Entre as que aguardam a instalação, estão a MP 850, que criou a Agência Nacional de Museus; a MP 849, que suspendeu os reajustes dos salários dos servidores públicos; a MP 843, que criou o Programa Rota 2030, para incentivo ao setor automotivo; e a MP 847, sobre a subvenção ao óleo diesel — uma das exigências dos caminhoneiros durante a greve da categoria, em maio.

Veja as MPs pendentes de análise pelo Congresso:


Medidas Provisórias	Tema
MP 798/2017	Altera a MP 783/2017, que criou o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional. Seu prazo expira em 19 de outubro.
MP 841/2018	Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias. O prazo é 23 de outubro.
MP 843/2018	Estabelece requisitos para a comercialização de veículos, institui o Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística e trata do regime tributário do setor de autopeças. Expira em 16 de novembro.
MP 844/2018	Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei 9.984, de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para regular o serviço de saneamento. Também muda as atribuições do cargo de especialista em recursos hídricos descritas na Lei 10.768, de 2003, e altera a Lei 11.445, de 2007, que trata das condições do saneamento básico. Expira em 19 de novembro.
MP 845/2018	Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Expira em 28 de novembro.
MP 846/2018	Altera a MP 841/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação da arrecadação das loterias. Também altera as Leis 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre esporte, e 11.473, de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa em segurança pública. Expira em 28 de novembro.
MP 847/2018	Dispõe sobre a subvenção à comercialização de óleo diesel rodoviário. Expira em 28 de novembro.
MP 849/2018	Cancela e adia aumentos de servidores federais em exercícios futuros. Expira em 30 de outubro, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
MP 850/2018	Institui a Agência Brasileira de Museus. Expira em 9 de novembro, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
MP 851/2018	Autoriza a administração pública a firmar parceria e termos de execução de programas e projetos com gestores de fundos patrimoniais.Expira em 9 de novembro, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
MP 852/2018	Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União. Trata da administração, da alienação e da gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. e extingue seu fundo contingente. Expira em 22 de novembro, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
MP 853/2018	Reabre o prazo de opção pelo regime de previdência complementar para os servidores federais. Expira em 24 de novembro, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
MP 854/2018	Trata da antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja parte e que tramitem nos juizados especiais federais. Expira em 2 de dezembro, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.