Prefeitura de governador Jorge Teiceira é contemplada com facilitador e avaliador de políticas públicas do SEBRAE para implementar a Lei Geral 123/2006

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento local aplicando a lei geral 123/2006 e suas alterações, o município rondoniense será acompanhado mensalmente para aplicação devida da Lei e orientação as empresas locais e regionais para participar das licitações municipais e todos os benefícios que a lei concede. 

Iniciada em abril na cidade Governador Jorge Teixeira – RO, a participação do município no programa de Políticas Públicas do Sebrae em Rondônia, com certeza vai fomentar o desenvolvimento local. A participação do facilitador tem levado conhecimento, da prefeitura e dos empresários locais, de todos os benefícios para Micro e Pequenas Empresas (MPE) que prevê a Lei Geral 123/2006. Já na primeira visita estão os principais atores de desenvolvimento para alavancar os resultados desse projeto se comprometendo com a missão e também assinando o termo de parceria entre município e Sebrae.

Recentemente Governador Jorge Teixeira recebeu os julgadores do Programa Sebrae Prefeito Empreendedor para entrevistar o prefeito e julgar o projeto que concorre ao prêmio. O município já conta com a Sala do Empreendedor, onde são formalizados os empresários que ainda estão em planejamento, levando as informações necessárias para atuar dentro da legislação. Estão tendo também acesso à informações para participar das compras da prefeitura, agora tomando ciência dos direitos e deveres de cada micro e pequena empresa (MPE) dentro da Lei Geral que traz muitos benefícios para essas categorias de pequenos negócios. O município conta com a agente de desenvolvimento Elieth Nogueira Oliveira Morais, servidora efetiva do munícipio há 15 anos que se destacou e foi nomeada como tal para articular as ações que fomentam o desenvolvimento do município. Elieth foi devidamente capacitada e orientada a fim de fazer seu trabalho pelo município. Segundo Elieth, a sua dedicação em fazer o melhor pela sua cidade vem da sua motivação em fazer que omunicípio tenha uma economia melhor desenvolvida, para quando seus filhos crescerem poderem aproveitar as oportunidades que não existem ainda. Na execução das ações de formalização a atendente de sala está sempre pronta para auxiliar nas articulações das ações propostas, também devidamente capacitada para essa função.

Na visita foram coletadas as evidências iniciais para ser feito um mapeamento de quais eixos da Lei Geral o município já atua e onde ainda há oportunidades de melhoria em cada linha de trabalho, foram verificados o setor jurídico, a comissão permanete de licitação, o processamento para cobrança do imposto predial, territorial urbano e a sala do empreendedor. A partir das evidências que já foram coletadas, nas próximas visitas o levantamento de questões a serem melhoradas continuará sendo realizado, seguida apresentado um plano de ação para orientar o começo da mobilização para a total implementação da Lei Geral.