Projeto limita emissão de poluentes por locomotivas e máquinas agrícolas

Projeto que limita a emissão de poluentes por locomotivas, máquinas agrícolas e veículos de transporte de equipamento industrial aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), é favorável à proposição.

Do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 126/2017 estende a esses veículos a abrangência da regulação de emissões em vigor para veículos automotores no Brasil, em vigor desde 1996. Nesses casos, os motores serão classificados de acordo com quatro faixas de potência, cada uma com limites de emissão de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio e material particulado. As fábricas e importadoras terão três anos para adequar seus produtos aos novos limites, que não abrangerão veículos das Forças Armadas e especiais para obras de mineração ou engenharia pesada. Os infratores responderão por atividade lesiva ao meio ambiente segundo a Lei 9.605, de 1998.

No voto pela aprovação do projeto, Armando Monteiro lembra que, de acordo com o Ibama, a vigência dos Programas de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot) conseguiu reduzir até 97% da emissão de poluentes. Ele afirma que os Estados Unidos e a União Europeia já limitam os poluentes emitidos por equipamentos como locomotivas, máquinas agrícolas e transporte de equipamento industrial. Também diz que uma legislação semelhante no Brasil “representará um avanço para a regulação da emissão de poluentes, e também deverá ter efeitos positivos ao estimular a modernização tecnológica do maquinário agrícola.”

Depois de votado na CAE, o projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente (CMA).