Valores apreendidos com delegação da Guiné Equatorial ficarão na Caixa

Dinheiro e relógios apreendidos no Aeroporto de Viracopos com uma delegação da Guiné Equatorial vão ficar sob custódia na Caixa Econômica Federal. No último domingo (16), cerca de US$ 1,5 milhão e R$ 55 mil em espécie, foram apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal com a comitiva do vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mang. A ação ocorreu no aeroporto em Campinas (SP), quando a delegação se preparava para deixar o Brasil. Também foram apreendidos relógios de luxo avaliados em US$ 15 milhões.

Nesta segunda-feira (17), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que o dinheiro apreendido ficará no Brasil até que se prove a legalidade de sua origem. “O dinheiro está aqui no Brasil. Vai ficar, a não ser que se prove a origem legal. Mas por enquanto está aqui”, disse o ministro à Agência Brasil.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que os valores em moeda estrangeira são encaminhados à autarquia para custódia até decisão judicial quanto ao destino a ser dado ao dinheiro, conforme resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF). Entretanto, o BC lembra que nos locais onde não houver a representação do Banco Central, o numerário em moeda estrangeira “será encaminhado à Caixa Econômica Federal, para custódia, em espécie”. Em Campinas, não há representação do BC.

Segundo o BC, ainda conforme resolução do CJF, os valores em reais e os bens, neste caso, os relógios, devem ser custodiados na Caixa.

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional determinou que para ingressar ou sair do país com recursos em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10 mil, deve ser feita declaração à Secretaria da Receita Federal. Valores acima desse limite devem ser retidos pela autoridade aduaneira e encaminhados ao BC, quando não tiver sido feita a declaração à Receita ou não for comprovada a aquisição em banco autorizado ou instituição credenciada a operar com câmbio.

Obiang Mang não estava no país em visita oficial. Em visitas oficiais, a bagagem diplomática, com documentos do país de origem, não passam pela fiscalização. A comitiva da Guiné Equatorial, no entanto, tinha malas sem conteúdo diplomático.

O vice-presidente do país africano, acompanhado de uma comitiva de dez pessoas, estaria no Brasil para fazer um tratamento de saúde. O avião que trouxe a delegação é do governo da Guiné Equatorial e chegou a Viracopos na noite de sexta-feira (14).