Aneel dá prazo de 3 dias para que Eletrosul e Shangai fechem contrato

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou hoje (18) o prazo de três dias para que a Eletrosul, subsidiária da Eletrobras, e a empresa chinesa Shanghai Electric, finalizem aditivo a um contrato envolvendo parceria em projetos de transmissão de energia elétrica envolvendo cerca de R$ 4,1 bilhões, em valores atualizados.

O aditivo prevê a transferência para a Shangai de projetos que a Eletrosul não levou adiante por falta de recursos, envolvendo empreendimentos do Lote A do leilão de transmissão de 2014. Os contratos tratam de 17 linhas de transmissão e oito subestações para atender a região metropolitana de Porto Alegre.

A previsão inicial para entrada em operação das instalações era 6 de março de 2018. Mas ao constatar, em dezembro de 2016, as dificuldades financeiras enfrentadas pela Eletrosul e o risco iminente de não cumprimento das obrigações contratuais, a Aneel emitiu relatório para recomendar a caducidade daquela concessão.

A Aneel disse ainda que caso a transferência não ocorra, será declarada a caducidade da concessão e esses ativos serão incluídos no próximo leilão de transmissão, previsto para ocorrer em 20 de dezembro e que deverá licitar cerca de 7 mil quilômetros de linhas em 18 lotes e investimentos da ordem de R$ 14 bilhões.

Além da transferência contratual, a diretoria da Aneel aprovou, ainda, a ampliação do prazo de construção de 36 meses para 48 meses. Com isso, o contrato fica com 31 anos, dos quais quatro são destinados para a construção do empreendimento e 27 anos para o recebimento da RAP, remuneração que as transmissoras recebem pela prestação o serviço público de transmissão.