Empregados do Faixa Azul devem procurar a Justiça do Trabalho para receber FGTS

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso está à procura de 70 pessoas que trabalharam no projeto ‘Faixa Azul’, do Município de Cuiabá e da Associação de Gerenciamento de Projetos (AGP), entre os anos de 1995 e 1996. Eles possuem créditos trabalhistas a receber. O montante deve ser retirado na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá onde os processos tramitam.

 
Os valores são referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não recolhido e a diferença de valores nas verbas rescisórias.  A demora para o trânsito em julgado foi devido aos vários recursos impetrados pelas partes, que chegaram até o Tribunal Superior do Trabalho (TST), além da demora para o município depositar os valores devidos que foram inseridos no sistema de precatórios.
 
A decisão beneficiou 235 trabalhadores que, à época, eram menores de idade e hoje devem ter em torno de 30 anos. Dezenas deles já comparecem na Justiça do Trabalho para retirar os valores após verem o anúncio nos canais oficiais do TRT/MT.
 
A ação foi ajuizada pelo MPT em 1997, após tentativa frustrada de acordo com o Município de Cuiabá para regularização da situação trabalhista dos menores contratados para execução do “Faixa Azul”. O projeto consistia na cobrança pelo estacionamento de veículos na região central de Cuiabá.
 
O projeto foi extinto dois anos após a sua criação, em dezembro de 1996. A Associação de Gerenciamento de Projetos (AGP) não cumpriu os compromissos trabalhistas e o Município de Cuiabá assumiu, solidariamente, a responsabilidade de pagar as verbas rescisórias dos contratados.
 
Os interessados devem comparecer à 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá (prédio do Tribunal Regional do Trabalho), localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3355, bairro Centro Político Administrativo. É preciso trazer os documentos pessoais de identificação (RG e CPF).