Concurso Polícia Civil PC PR: Edital para Escrivão; R$ 5.752 mensais

A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná divulgou o edital n.º 001/2018 destinado à realização do novo concurso Polícia Civil PC PR, cuja meta é preencher 100 vagas na classe inicial do cargo de Escrivão de Polícia. Os contratados irão receber remuneração de R$ 5.752,41, por jornada de 40 horas semanais.

De acordo com o edital, estão asseguradas as cotas para os candidatos que se declararem afrodescendentes e aos candidatos com deficiência. A organização do concurso Polícia Civil PC PR está por conta da Cops/UEL.

Requisitos

Para concorrer às vagas, primeiramente é preciso possuir diploma devidamente registrado de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação ou certidão que comprove ter o candidato colado grau e, neste caso, com a comprovação de estar sendo providenciado o registro do diploma, na forma da lei.

Além da escolaridade, o interessado precisam:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses;
• Ter, no mínimo, 21 anos de idade;
• Gozar dos direitos civis e políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Não estar incompatibilizado com nova investidura em cargo público;
• Não possuir condenação criminal transitada em julgado, nem responder a processo penal por crime que o incompatibilize a exercer a função de Escrivão de Polícia;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação para dirigir veículos automotores, com exame de saúde dentro do prazo de validade, na categoria B ou superior.

Inscrição

Interessados deverão se inscrever a partir das 17h do dia 17 de setembro até às 23h do dia 9 de outubro de 2018, somente via endereço eletrônico da Cops/UEL – www.cops.uel.br. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 120,00.

No ato da inscrição, o candidato deverá:
– Optar por realizar a Prova Preambular de Conhecimentos Gerais e a Prova de Conhecimentos Específicos nos municípios de Cascavel, Curitiba ou Londrina.

Atribuições do cargo de Escrivão de Polícia

Dentre as diversas atribuições previstas em lei para o cargo de Escrivão da Polícia Civil PR, podemos citar as seguintes:

• Cumprir e fazer cumprir as ordens, despachos ou determinações emanadas do Delegado de Polícia Titular da Unidade Policial ou da que preside o procedimento investigatório;
• Dirigir e fiscalizar os trabalhos cartorários, da Corregedoria, Delegacias Especializadas, Distritos Policiais e demais Delegacias de Polícia;
• Lavrar e subscrever os autos e termos adotados na mecânica processual, sob a orientação do Delegado de Polícia;
• Fiscalizar a continuidade dos processos ou inquéritos distribuídos, providenciando a sua normalidade seqüencial;
• Expedir certidões a requerimento das partes, firmadas por Delegado de Polícia e após despacho autorizatório deste;
• Fornecer certidões verbum ad verbum de pessoas processuais quando deferidas pelo Delegado de Polícia;
• Proceder, quando determinado, a todos os termos de natureza processual bem como autos de prisão em flagrante, apreensão, depósito, acareação, reconhecimento, qualificação, interrogatório; colheita de material gráfico; termos de declaração, fiança, compromisso, representação; expedir mandados de intimação, busca e apreensão e demais autos e termos processuais; subscrevendo-os quando formalizados por auxiliares;
• Auxiliar às correições procedidas, prestando as informações solicitadas;
• Encaminhar vítimas para exames de corpo de delito, com guias subscritas pelo Delegado de Polícia;

Provas Concurso Polícia Civil PC PR

O concurso consistirá de Prova Preambular de Conhecimentos Gerais, Prova de Conhecimentos Específicos, Exame de Aptidão Física, Exame de Investigação de Conduta e Exame de Higidez Física.

A Prova Preambular de Conhecimentos Gerais e a Prova de Conhecimentos Específicos serão aplicadas na data provável de 18 de novembro de 2018, com início às 14h, nos municípios de Cascavel, Curitiba e Londrina. As demais fases serão
realizadas somente no município de Curitiba.

O candidato com deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização das provas (tempo adicional de, no máximo, uma hora para a realização das provas, prova ampliada ou a presença de ledor, ou outro tratamento diferenciado), deverá preencher o formulário e seguir todas as instruções expostas no edital.

Já a convocação para o Exame de Higidez Física será feita, por meio de edital específico a ser divulgado futuramente, no qual constarão dia, hora e local marcado para a entrega dos exames. Serão convocados para o Exame de Aptidão Física, por sua vez, os candidatos considerados aptos no Exame de Higidez Física. Os demais estarão eliminados do concurso.

Validade

Este concurso terá validade de dois anos, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Conteúdos da prova preambular de conhecimentos gerais:

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos, com elevado grau de complexidade, incluindo textos de divulgação científica. Reconhecimento da finalidade de textos de diferentes gêneros. Localização de informações explícitas no texto. Inferência de sentido de palavras e/ou expressões. Inferência de informações do texto e das relações de causa e consequência entre suas partes. Distinção entre fato e opinião sobre esse fato. Interpretação de linguagem não verbal (tabelas, fotos, quadrinhos). Reconhecimento das relações lógico discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios, locuções e preposições. Reconhecimento das relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem
para sua continuidade. Identificação de efeitos de ironia ou humor em textos variados. Reconhecimento de efeitos de sentido decorrentes do uso de pontuação, da exploração de recursos ortográficos e/ou morfossintáticos (concordância e regência; reconhecimento dos termos da oração). Identificação de diferentes estratégias que contribuem para a continuidade do texto (anáforas, pronomes relativos e demonstrativos). Ambiguidade e paráfrase; sinonímia, antonímia e reconhecimento de campos semânticos.

INFORMÁTICA

1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente BR Office.

2. Sistema operacional: Linux.
3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet e intranet.

4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações.

RACIOCÍNIO LÓGICO

1. Compreensão de estruturas lógicas.

2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.

3. Diagramas lógicos.

4. Princípios de contagem e probabilidade.

NOÇÕES DA ESTRUTURA DO APARELHO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ

1. Constituição do Estado do Paraná: 1.1) Título II – Da Administração Pública; 1.2) Título III, Capítulo II – Do Poder Executivo. 2. Lei Estadual nº 8.485, de 03 de junho de 1987: Arts. 1º a 43.

PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1. Infração penal: elementos, espécies.

2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.

3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.

4. Erro de tipo e erro de proibição.

5. Imputabilidade penal.

6. Concurso de pessoas.

7. Crimes contra a pessoa.

8. Crimes contra o patrimônio.

9. Crimes contra a administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Inquérito policial; notitia criminis.

2. Ação penal: espécies.

3. Jurisdição.

4. Competência.

5. Prova (artigos 158 a 184 do CPP).

6. Prisão em flagrante.

7. Prisão preventiva.

8. Prisão temporária (Lei n.° 7.960/1989).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

2. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.

3. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.

4. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

5. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

6. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU-1948).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Estado, governo e administração pública: conceitos,elementos,poderes e organização; natureza, fins e princípios.

2. Organização administrativa da União: administração direta e indireta.

3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do
poder.

5. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.

6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

1. Legislação e suas alterações.

2. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei n.° 11.343/2006).

3. Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/1990).

4. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.° 7.716/1989).

5. Abuso de Autoridade (Lei n.° 4.898/1965).

6. Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/1997).

7. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/1990).

8. Estatuto do desarmamento (Lei n.° 10.826/2003). 9. Juizados especiais (Lei n.° 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).

10. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

11. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).

ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ

Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982, com as suas posteriores alterações.