“Já contribuímos; não tem necessidade de voltar nessa discussão”

O presidente da Assembleia Legislativa-AL/MT, deputado Eduardo Botelho (DEM), rejeitou a possibilidade de redução do duodécimo dos Poderes feita pelo candidato ao Governo Mauro Mendes (DEM), e sugerida pelo também candidato Wellington Fagundes (PR).

O parlamentar disse que a Casa já deu sua contribuição por meio da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, que congela por cinco anos as despesas do Estado.

“Um dos objetivos da PEC do Teto era desvincular a receita dos Poderes da arrecadação do Estado. E isso foi feito. Então, hoje o que vai reajustar para os Poderes é só a, digamos, RGA, só a inflação”, disse em conversa com a imprensa, nesta semana.

“Fora isso, o que o Estado crescer, os Poderes não vão participar. Não tem aquele excesso de arrecadação. Passa a ser só do Executivo. Então, isso já deu um ganho ao Executivo. Não tem mais necessidade de voltar nessa discussão”, afirmou.

Nosso reajuste foi apenas da inflação, de 1,6%. Então, já está ficando abaixo. Então, isso foi amplamente discutido na PEC do Teto e não vejo necessidade de discutir novamente

De acordo com Botelho, a previsão de orçamento para Assembleia, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, vai crescer o mesmo percentual da inflação.

“Na verdade, já vai ser reduzido. O nosso reajuste foi apenas da inflação, de 1,6%. Então, já está ficando abaixo. Então, isso foi amplamente discutido na PEC do Teto e não vejo necessidade de discutir novamente”, disse.

Conforme o projeto da LDO para 2019, o Legislativo deverá ter um orçamento de R$ 506 milhões. Para o Tribunal de Justiça estão previstos repasses que totalizam R$ 1,016 bilhão. Já ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram reservados R$ 357 milhões.

Para o Ministério Público Estadual, está previsto o repasse de R$ 410 milhões. Outros R$ 126 milhões devem ser encaminhados à Defensoria Pública.

Aliado de coligação

O primeiro candidato a tocar no assunto foi Mendes, do mesmo partido de Botelho.

O ex-prefeito de Cuiabá disse considerar alto os R$ 500 milhões repassados anualmente para a Assembleia como duodécimo – repasse constitucional para bancar as despesas dos Poderes e instituições do Estado.

Segundo Mendes, durante alguns meses entre 2016 e 2017, a atual gestão atrasou os repasses aos Poderes e, mesmo assim, nenhum deles teve problemas para pagar as contas de cada instituição. Para o candidato, isso demonstra a possibilidade de redução desses valores.

“Para a Assembleia Legislativa, eu considero muito dinheiro. Porque a Assembleia não tem que comprar remédio, não tem que fazer obra, não tem que cuidar de escola, não tem que cuidar de estrada. Então, nós vamos debater isso na campanha”, disse.

“Vamos ser justos. Nesta atual legislatura, eles já reduziram, porque deixaram de receber muita coisa do Executivo e ficaram quietos. Se deixou de receber muita coisa e ficou quieto, é porque podia receber menos”, afirmou.

Mais discreto, Wellington Fagundes afirmou que, caso eleito, irá dialogar com os Poderes a respeito dos duodécimos. Apesar de não especificar se sua intenção é diminuir os valores, o candidato afirmou que neste momento de crise financeira, todos devem contribuir com o Executivo.

“Todos terão na crise que dar sua parte. Eu não defendo o Estado mínimo. Defendo o Estado necessário para atender o cidadão. Vamos dialogar. Cada um vai ter que fazer sua parte. Na democracia todos têm seu papel”, disse.