Nota sobre paralisação do transporte escolar fluvial de Porto Velho

Atualmente o serviço de transporte escolar fluvial encontra-se 85% paralisado, ainda que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) tenha sido comunicada informalmente pelos gestores das escolas, pelos pais e pilotos sobre a suspensão do serviço, que foi motivada, segundo eles, por falta de pagamento dos funcionários da empresa Flecha, os quais relatam atraso de 03 (três) meses de salário. A empresa não informou até o momento o real motivo da paralisação.

A Semed esclarece que não conseguiu cumprir os prazos acordados na audiência do dia 19.07.2018, pois, após análise das planilhas apresentadas pela empresa, a Controladoria Geral do Município (CGM), bem como a Comissão de Acompanhamento do Transporte Escolar, sugeriu a suspensão do pagamento da segunda parcela do reajuste, ou apenas o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor tido como devido, até que se proceda o levantamento de todos os serviços não realizados no exercício de 2016, 2017 e 2018.

Para análise do processo e das planilhas de composição de custo foi necessário uma análise minuciosa que levou ao não cumprimento do pagamento da 2ª parcela do reajuste.

A empresa apresentou a nota fiscal para efetivação do pagamento na data de 28.08.2018, conforme despacho da Comissão Gestora de Contrato, todavia, os trâmites burocráticos e administrativos para pagamento requer tempo para efetivação. A Semed informa ainda que deverá ser efetivado o pagamento da 2ª parcela do reajuste nesta segunda-feira, dia 03.09.2018.

A Semed enviou o faturamento do mês de maio na data do dia 25.06.2018 e o faturamento do mês de junho foi entregue na data de 17.07.2018, porém, a empresa entregou as notas fiscais e as certidões na data de 01.08.2018.

Por se tratar de processo judicializado, foi necessário encaminhar à Comissão de Acompanhamento do Transporte Escolar, que realizou análise das planilhas pautando-se no relatório de recomendações da CGU, relatório da equipe de fiscalização, após análise foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Município para análise e providências necessárias, e encaminhou a esta secretaria na data do dia 31.08.2018 para recálculo dos valores devidos.

A Semed está empenhada para finalizar tal recálculo e efetivar o pagamento dos valores devidos até a data do dia 04.09.2018.