Energisa arremata Eletroacre e Ceron; consórcio leva Boa Vista Energia

A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, de Roraima, fazem parte do conjunto de seis distribuidoras que o governo planeja privatizar até o fim do ano. Em julho, o Equatorial Energia comprou a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

Com proposta única, a Energisa, holding controlada pela Botelho, arrematou duas das três distribuidoras ofertadas na disputa: a Eletroacre (AC), com um índice de deságio de 31%, e a Ceron (RO), com índice de 21%. De capital aberto, a Energisa é o sexto maior grupo de distribuição de energia do país.

Já o consórcio Oliveira Energia, empresa que opera nos Sistemas Isolados do Norte do país, conseguiu arrematar a Boa Vista Energia (RR) também com proposta única, mas abriu mão de toda a flexibilização tarifária, ao fazer um lance de deságio igual a zero.

Vencia a disputa quem ofertasse o maior desconto de tarifa (deságio), em cima de um reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Por não estar ligada ao sistema elétrico do país e pela proximidade com a Venezuela, esperava-se que a distribuidora de Roraima atrairia um menor interesse que as demais.

Com os deságios oferecidos, a privatização tem potencial para gerar redução das tarifas de energia de 3,27% na Eletroacre e 1,75% na Ceron, segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega. A Boa Vista não teve redução tarifária, já que a Oliveira Energia não ofereceu deságio.

O ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, disse a jornalistas ao fim da disputa que o objetivo do leilão foi criar condições para que o custo final da energia ao consumidor seja cada vez mais justo.

“O custo da energia está muito alto no Brasil, então temos que mobilizar toda a capacidade técnica para incorporar mais inovação e fontes renováveis que oferecem uma energia mais barata”.

Pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a expectativa era de que o leilão garantisse uma redução de até 8,34% nas tarifas de energia da Ceron, de 10,54% da Eletroacre e de 10,77% para as da Boa Vista.

“Estamos num dia festivo porque concluímos um processo que estava para acontecer há mais de 20 anos”, disse em coletiva de imprensa o presidente da Eletrobras. Wilson Ferreira Jr.

Segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, as duas vencedoras do leilão desta quinta farão, juntas, um aumento de capital imediato de R$ 668 milhões nas três distribuidoras.

O aporte na Boa Vista (RR) será de R$ 176 milhões, enquanto que na Eletroacre será de R$ 238,8 milhões. Na Ceron (RO), o investimento será de R$ 253,8 milhões.

Veja abaixo o resultado do leilão desta quinta-feira (30):

• Empresa vencedora: Energisa
• Lance: Índice de deságio de 31%
• Aporte imediato: R$ 238,8 milhões
• Redução de tarifas:3,27%

• Empresa vencedora: Energisa
• Lance: Índice de deságio de 21%
• Aporte imediato: R$ 253,8 milhões
• Redução de tarifas: 1,75%

• Empresa vencedora: Oliveira Energia
• Lance: Sem deságio (zero)
• Aporte imediato: R$ 176 milhões
• Redução de tarifas: zero

As regras previam que vencesse o leilão quem ofertasse o maior desconto de tarifa, em cima de um reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse desconto é conhecido como deságio.

Se todos os concorrentes abrissem mão de todo o reajuste, ganhará a disputa quem pagar o maior valor de outorga para a União. A empresa que vencer terá que cumprir obrigações de investimentos.

Com a venda das três distribuidoras da Eletrobras, restaram ainda duas para serem licitadas: a Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e a Amazonas Distribuidora de Energia.

Em julho, o governo vendeu a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) para a Equatorial Energia. Foi a primeira do pacote de seis. A Ceal está com o leilão suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso da Amazonas Energia, o governo decidiu adiar o leilão para tentar aprovar no Senado o projeto de lei que resolve pendências financeiras das distribuidoras da Eletrobras.

A Amazonas é a que mais depende do projeto para se tornar atrativa para os investidores. O leilão da Amazonas Energia está agendado para o dia 26 de setembro.

Com a decisão da Eletrobras de não renovar a concessão das distribuidoras em 2016, o governo resolveu privatizar seis empresas. Desde então, a Eletrobras tem operado as companhias temporariamente.

Em fevereiro, a assembleia da Eletrobras aprovou a venda das distribuidoras. Decidiu, ainda, assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das empresas.

Apesar de parte da dívida ter sido assumida pela Eletrobras, algumas empresas enfrentam problemas financeiros que ainda precisam ser resolvidos pelo projeto de lei aprovado em junho na Câmara dos Deputados, mas que aguarda aprovação do Senado.

Veja a situação de cada empresa, de acordo com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI):

Boa Vista

• Prejuízo acumulado de 2012 a 2016: R$ 687,5 milhões
• Atende 10 municípios de Roraima
• População atendida: 106,6 mil consumidores

Ceron

• Prejuízo acumulado de 2012 a 2016: R$ 1.623,7 milhões
• Atende 52 municípios de Rondônia
• População atendida: 589,3 mil consumidores

Eletroacre