Desenvolvimento local: Sicredi e AMM firmam acordo para incentivar o cooperativismo de crédito em Mato Grosso

Com o compromisso de promover o desenvolvimento dos municípios por meio do incentivo ao cooperativismo de crédito e a utilização de suas soluções financeiras pelos entes públicos ligados à administração municipal, a Central Sicredi Centro Norte e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) assinaram na manhã desta segunda-feira (20.08) um Protocolo de Intenções. O documento foi assinado pelo presidente da Central Sicredi Centro Norte, João Spenthof, e pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, na sede da associação, em Cuiabá. Está amparado na Lei Complementar (LC) 161/2018, publicada em janeiro deste ano e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 26 de abril, por meio da resolução 4.659/2018. A legislação atende uma solicitação antiga do setor cooperativista.

O acordo prevê iniciativas para ambas as partes, com o intuito de promover o cooperativismo de crédito junto às pessoas jurídicas de direito público, valorizando a atuação regional das cooperativas de crédito e permitindo que as prefeituras atuem no apoio ao cooperativismo de crédito, bem como seus servidores públicos municipais. As cooperativas do Sicredi, por meio de suas agências, já estão preparadas para atender as prefeituras.

Entre os compromissos firmados pela Central Sicredi Centro Norte (que abrange os estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará e Acre) estão o esforço para ampliação da rede de agências no Estado; a atenção especial às localidades desassistidas de instituições financeiras; a participação em eventos dos institutos de previdência de servidores municipais promovidos pela AMM; a realização de palestras sobre educação financeira e outros temas relacionadas para os servidores públicos municipais e a participação em Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável.

Da parte da AMM estão selados os compromissos para incentivar os municípios mato-grossenses a utilizar as cooperativas de crédito do Sicredi para investimentos dos recursos dos institutos de previdência dos servidores públicos municipais; o pagamento da folha salarial dos seus servidores; a formalização de convênios para concessão de crédito aos servidores, com consignação em folha de pagamento; a  formalização de convênios para arrecadação de tributos e outras receitas municipais; a movimentação de suas disponibilidades de caixa, em conformidade com a LC 161/2018 e resolução 4.659/2018, do CMN; dar apoio para que o Sicredi possa obter mais recursos do FCO para aplicação nos municípios de Mato Grosso, especialmente naqueles que contam somente com a presença do Sicredi.

Na opinião do presidente da Central Sicredi Centro Norte, João Spenthof, a Lei 161/2018, a resolução 4.659/2018 do CMN, e o Protocolo de Intenções assinado com a AMM colocam as cooperativas de crédito em outro patamar, ao quebrar um grande paradigma que era a não atuação dos bancos cooperativos junto às pessoas jurídicas de direito público, o que era restrito aos bancos públicos, que nem sempre estão presentes em pequenas localidades, o que dificulta a rotina das prefeituras e obriga os gestores a se deslocarem a outros municípios para realizar suas operações financeiras, cujos processos geram ônus aos cofres públicos.

“O compromisso firmado pelo Sicredi e AMM viabilizará a abertura de agências em cidades pequenas, pois os recursos das prefeituras são importantes. Esse movimento vai ajudar na inclusão e no desenvolvimento de comunidades mais carentes. Vai fazer a diferença”, diz Spenthof ao acrescentar que o Sicredi está presente em 109 cidades mato-grossenses, com um total de 138 agências. “E para mostrar como temos interesse em estar perto das comunidades, especialmente as menores, em 33 cidades do Estado somos a única instituição financeira presente para atender a população”.

Spenthof complementa dizendo que ao iniciar o atendimento às prefeituras e seus servidores municipais toda a comunidade será beneficiada pela atuação do Sicredi, pois os serviços oferecidos pela instituição financeira cooperativa serão apresentados a toda a população (pessoas físicas, empresas e produtores rurais) que terá acesso a produtos financeiros conforme a sua necessidade. “Então, aquela comunidade que tinha uma condição econômica desfavorável passará a ter uma perspectiva diferente, poderá gerar novos negócios, mais empregos e renda, consequentemente, mais desenvolvimento”.

Neurilan Fraga, presidente da AMM, considera a lei positiva para os gestores municipais e afirma que as cooperativas de crédito serão uma alternativa na gestão dos recursos públicos. Além disso, avalia, é uma forma de valorizar as instituições financeiras localizadas nas cidades e que contribuem para o desenvolvimento econômico e social regional. “Será possível que cada município conte com uma cooperativa de crédito, que já demonstrou sua eficiência e seriedade no atendimento aos seus associados”. Ele acrescenta que o movimento para abertura de agências partirá dos próprios gestores municipais.

O Protocolo de Intenções firmado nesta segunda-feira vale por tempo indeterminado e para a concretização dos compromissos firmados, a Central Sicredi Centro Norte e a AMM vão inserir essas iniciativas em seus planejamentos estratégicos anuais. A expectativa é que a partir de agora, com os recursos das prefeituras depositados nas cooperativas do Sicredi, o dinheiro ficará na região, o que beneficiará diretamente o município e contribuirá para o desenvolvimento local.

Sobre a Lei Complementar 161/2018 e a resolução 4.659, do CMN

A Lei Complementar 161/2018 é originária do PLP (Projeto de Lei Complementar) 100/2011, que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de entes públicos municipais e também do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). A resolução foi publicada em 26 de abril pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).