Janaina articula para sustar parcelamento das dívidas com fornecedores do Estado

A líder da oposição na Assembleia Janaina Riva (MDB) deve apresentar projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto do governador Pedro Taques (PSDB), publicado no último dia 14, que autoriza parcelar as dívidas com fornecedores em até 11 vezes. A aprovação da matéria, que deverá ser apresentada em conjunto com lideranças partidárias, depende da maioria simples de 13 deputados estaduais.

A assessoria da Janaina, que cumpre agenda em Porto dos Gaúchos, nesta segunda (20), confirmou a articulação. Com isso, o projeto de decreto legislativo deve ser apresentado  durante as  sessões que serão realizadas amanhã (21).

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) afirmou que o projeto de decreto legislativo será colocado em votação após o cumprimento dos trâmites regimentais. Além disso, cogita a convocação do secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo para prestar esclarecimentos aos parlamentares. “Primeiro vamos fazer um convite para o secretário Gallo comparecer no Colégio de Líderes para explicar o decreto. Se ele não aceitar,  vamos providenciar a convocação que obriga o comparecimento. Como sempre, vou priorizar o diálogo e o entendimento”, declarou Botelho.

Ainda assim, Botelho pontua que o decreto de Taques tem diversos pontos que precisam ser esclarecidos. Em sua opinião, a principal dúvida está relacionada à adesão dos fornecedores. 

“O Governo alega que ninguém é obrigado a aderir ao decreto. O problema é que não fica claro o que acontece neste caso. Se não aderir, vai receber integralmente ou ficará sem pagamento? É isso que precisa ficar claro”, completa o democrata.

A estimativa é que a dívida com os fornecedores chega a aproximadamente R$ 500 milhões. Com o parcelamento em 11 vezes, o pagamento da maior parte das parcelas ficará sob a responsabilidade do governador que assumirá a chefia do Executivo em 1º de janeiro de 2019, podendo ser Taques ou não.

 No primeiro ano da Gestão Pedro Taques, em 2015, a Assembleia aprovou a criação do programa denominado “Bom Pagador”. Naquela oportunidade, o governo estabeleceu que somente as dívidas de 2013 e 2014  que fossem efetivamente reconhecidas pela gestão dele seriam pagas, desde que com “descontos” e parceladas.