Projeto cria programa de estatísticas da população negra para melhorar acesso a políticas públicas em Mato Grosso

Proposta foi baseada em projeto do deputado Renato Freitas no Paraná e prevê banco de dados em saúde, emprego, educação e violência

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um projeto de lei para criar o programa de estatística da população negra, com indicadores sobre o acesso a serviços públicos e violências que atingem a população negra em Mato Grosso. O texto foi baseado em proposta similar apresentada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) no Paraná, e prevê que sejam elaboradas estatísticas nas áreas de saúde, emprego e renda, assistência social, educação, violência e segurança pública, moradia e saneamento básico.

“Para corrigir as desigualdades que atingem a população negra, o Estado precisa ter conhecimento sobre a realidade em cada uma dessas áreas, para poder construir políticas públicas que corrijam essas desigualdades. O ponto de partida para isso é ter informações estatísticas em um sistema organizado”, explicou Lúdio.

O PL 1767/24 ainda será analisado pelas comissões e passará por duas votações em plenário. O projeto prevê recortes de raça, cor, gênero, faixa etária, escolaridade, região geográfica e renda na coleta de dados. Os levantamentos de saúde deverão abordar questões sobre a acessibilidade da saúde em geral e a saúde especializada. Sobre emprego e renda, deverão analisar a acessibilidade, emprego atual, renda e possibilidade de ascensão social.

Sobre violência e segurança pública, deverão levantar dados sobre a letalidade policial, violências sofridas, violências raciais sofridas e criminalidade. Na educação, deverão abordar a evasão escolar, nível de escolaridade, acesso às instituições de Ensino Superior de Mato Grosso e formação acadêmica. Mato Grosso tem 65% de população negra, entre pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

“A população negra tem mais dificuldade de acesso ao Ensino Superior, tem mais dificuldade de concluir o Ensino Médio. Os indicadores específicos permitem ao Estado desenvolver ações que assegurem o acesso e a permanência de pessoas negras no Ensino Médio e no Ensino Superior, inclusive por meio de políticas de cotas”, observou Lúdio.

Lúdio, que é médico sanitarista, especialista em saúde e doenças nas populações, citou a importância de um olhar específico para a saúde dos negros. “A população negra tem mais dificuldade de acesso à saúde. Há algumas patologias que são mais prevalentes na população negra e, como por exemplo a hipertensão arterial sistêmica. E há doenças que são especificas da população negra, como a anemia falciforme”, explicou.