ALMT aprova criação de Agência Estadual das Mudanças Climáticas, autarquia com orçamento próprio

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 1141/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria a Agência Estadual das Mudanças Climáticas. Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).

Sem informar o custo para a criação da Agência, Wilson afirmou que a autarquia teria orçamento próprio e uma separação das atividades desempenhadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Com fiscais, técnicos e cientistas próprios, a agência irá acompanhar e fiscalizar exclusivamente as demandas relacionadas às mudanças climáticas.

Wilson argumentou que Mato Grosso virou um “charuto” em razão da quantidade de incêndios. “Não para de queimar o Estado. Estou propondo a construção de uma unidade estatal, uma agência estadual para tratar exclusivamente das mudanças climáticas. Nós não temos no organograma, no fluxograma do Estado, uma agência dessa natureza”, declarou Wilson.

Consta entre os objetivos da Agência Estadual das Mudanças Climáticas entender o futuro a respeito dos aspectos relacionados à mudança do clima, aumentar a qualidade das informações científicas e técnicas para formulação de políticas públicas.

Consta do texto, que o Conselho Superior será composto de sete membros, com as seguintes origens: três membros de livre indicação do Governador do Estado; um membro representante do quadro funcional da Agência Estadual de Mudanças Climáticas, nomeado pelo Governador do Estado, a partir de listas tríplices elaboradas mediante eleição secreta efetuada entre os servidores efetivos da Agência Estadual de Mudanças Climáticas; dois representantes da sociedade civil; um representante dos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos no Estado de Mato Grosso, nos termos do regimento interno.

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