Starlink chama decisão de Moraes de ‘ilegal’, mas diz que cumprirá sentença e bloqueará X no Brasil

A Starlink, empresa do bilionário sul-africano Elon Musk, anunciou nesta terça-feira que cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e bloqueará o acesso de seus usuários à rede social X no Brasil. A posição representa uma mudança de postura da provedora de internet, que havia informado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não atenderia a ordem do magistrado.

No comunicado de hoje, a Starlink chamou a decisão de Moraes de “ilegal”, mas afirmou que dará cumprimento à determinação e pedirá ao Supremo o desbloqueio de seus bens.

“O time da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-los conectados. Após a decisão de @alexandre que bloqueou os bens da Starlink e impede que a empresa faça transações financeiras no Brasil, começamos imediatamente os procedimentos legais no STF explicando a grande ilegalidade da determinação e pedindo para que a Corte desbloqueie nossos ativos”, diz o texto publicado em inglês.

Ainda no comunicado, a Starlink declarou que, “apesar do tratamento ilegal dado à Starlink ao bloquear nossos ativos, estamos cumprindo a decisão de bloquear o acesso ao X no Brasil.”

Decisão e consequências

Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão do X no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma descumprir uma ordem dada dois dias antes para indicar um representante legal no país, dentro do prazo de 24 horas. O magistrado estipulou ainda uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa no país que usar o X.

Antes da decisão que determinou o bloqueio da rede social, o ministro já havia ordenado o bloqueio das contas da Starlink no Brasil. Moraes argumentou que a medida era necessária para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X, uma vez que as duas empresas pertencem a Musk.

Em entrevista à GloboNews na segunda-feira, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, havia mencionado que a provedora de satélites corria risco de ter seu funcionamento prejudicado no país.

g1