Mato Grosso
Botelho diz que descriminalizar porte de maconha é uma “decisão descabida”
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Vanderson Ferraz
“Primeiro tem que partir do seguinte princípio: a comercialização da droga é proibida. Se você pega uma pessoa com produto roubado, é crime. Um produto que veio de origem clandestina ou uma origem ilegal, tem que ser também. Eu acho totalmente descabida essa decisão. Acho que é invasão de competência. É questão de lógica. Não tem como você dar legalidade, porque se não é crime, então é legal”, disse Botelho à imprensa, nesta terça-feira (26).
A declaração de Botelho vai ao encontro com outros parlamentares e até mesmo com o governador Mauro Mendes (União Brasil), que o Supremo está se “intrometendo” em questões que deveriam ocorrer no Congresso Nacional e não ocorrem porque os deputados e senadores são omissos.
Na tarde de terça-feira (25), o Supremo decidiu, por 7 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, não se trata de legalizar a droga, mas sim de não tratar mais o porte pessoal como crime, não acarretando em efeitos legais. O julgamento sobre o tema teve início em 2015.
Ainda resta decidir critério para diferenciar usuário de traficante, as propostas estão entre 10 e 60 gramas. A decisão será prevista para esta quarta-feira (26).
Votaram a favor da descriminalização os ministros, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
Votaram para manter o porte para uso pessoal como crime os ministros: Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.
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Thaís Fávaro/RD News