Acre

MP-AC abre inquérito para investigar possíveis irregularidades em descarte de medicamentos vencidos

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6 meses atrás

17 de maio de 2024

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Redação

Além de remédios, produtos químicos também estavam próximos de fogueira para descarte. Inquérito policial também deve ser aberto para investigar crime ambiental.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu, na última semana, a abertura de um inquérito policial para investigar possíveis crimes ambientais provocados pelo descarte irregular de medicamentos vencidos, supostamente feitos pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

De acordo com a denúncia, investigada pelo MP, o descarte estaria sendo feito no pátio da Cooperativa de Catadores do Acre (Catar), em Rio Branco. A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre abriu inquérito civil e solicitou a abertura de inquérito policial para investigação do caso.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e também o uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, levando em consideração que é de obrigação do Poder Público e da coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, afima o promotor Alekine Lopes dos Santos na decisão publicada no Diário Oficial do MP-AC.

A queima de produtos químicos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade são proibidos por lei.

“Esse material químico tem que ter uma destinação específica. Não pode ir colocado em qualquer lugar, tem que ficar lacrado e ser incinerado. [Esse material] Foi destinado lá para Catar, indevidamente, não era nem para terem mandado para lá. A secretaria não era nem para ter mandado esse tipo de produto. Tinha solução de iodo, formol, desinfetante, desincrustante, alcalina em pó, entre outros”, afirmou o promotor.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) deve, em até 30 dias, apresentar um relatório informando as medidas tomadas para inibir ou amenizar o dano ambiental causado na ação e se houve a aplicação de multa e o respectivo pagamento.

Inquérito

Há ainda o prazo de 10 dias, para a Delegacia de Polícia da 4ª regional de Rio Branco instaurar inquérito policial para investigar os crimes ambientais. Na solicitação, consta que a Sesacre deve, no prazo de 30 dias, apresentar informações sobre a procedência dos produtos, quais hospitais encaminharam até o local, quais os servidores responsáveis pelo transporte e quem ordenou o respectivo descarte.

O promotor pede que sejam informadas as providências tomadas para a remoção e a comprovação da correta destinação para os produtos. Também será investigado se esse descarte era feito de forma recorrente ou se foi um equívoco isolado de um funcionário.

“Até a fumaça é química, porque a fumaça vai só liberar o material que é composto. Tem que ser feito adequadamente. A gente abre inquérito para descobrir quem foi que mandou esse material para lá, porque, pelo que eu percebi, o material já foi retirado, não está mais lá”, explicou.

Riscos à saúde e prejuízos ao meio ambiente

De acordo com a Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, não se deve descartar no lixo comum:

Cartelas de comprimido
Vidros de xarope
Tubos de pomada
Seringas e agulhas

O ideal é manter os medicamentos, vencidos ou não, em suas embalagens originais.

As cartelas de comprimidos, por exemplo, são chamadas de embalagem primária e devem ser mantidas fechadas até a entrega nos postos de coleta para não serem manipuladas;
Vidros de xarope só podem ser jogados no lixo reciclável se estiverem vazios;
Remédios líquidos não podem ser jogados na pia ou no vaso sanitário, pois os sistemas de tratamento de esgoto não conseguem eliminar algumas substâncias que acabam contaminando o meio ambiente;
O mesmo vale para tubos de pomada, que, cheios, exigem um descarte especial, mas, vazios, podem ser jogados no lixo;
Os objetos perfurocortantes, como agulhas, devem ser guardados dentro de embalagens resistentes, como latas e recipientes plásticos para eliminar o risco de acidentes, e só devem ser descartados nos postos de coleta. Também é recomendável levar seringas para as unidades básicas de saúde;
As caixas de papel, chamadas de embalagem secundária, assim como as bulas, não têm contato direto com o medicamento. Portanto, não são tóxicas e podem ser descartadas no lixo reciclável.