Zetta vê com preocupação a suspensão da desoneração da folha de pagamentos

A Zetta, associação sem fins lucrativos que representa empresas de serviços financeiros digitais, vê com preocupação a suspensão de trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

Acompanhada de 22 instituições, a Zetta assinou uma carta contestando a liminar concedida na última quinta-feira (25/4) pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor do Governo Federal.

Na avaliação da Zetta, essa suspensão cria insegurança jurídica e coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos de uma lei já aprovada pelo Legislativo. Esses 17 setores da economia – dentre os quais está o setor de tecnologia – atualmente empregam 9,3 milhões de profissionais.

A Zetta não concorda com a decisão monocrática do STF e faz um apelo por um diálogo com os três poderes para endereçar o tema, garantindo o respeito ao processo legislativo e assegurando os ganhos de competitividade e inclusão financeira gerados pela desoneração nos últimos anos.