Justiça determina que Estado convoque policiais penais em 30 dias

A justiça de Mato Grosso determinou na tarde desta quarta-feira (27), que o Governo do Estado convoque 178 policiais penais aprovados no concurso público de 2016, e que o Estado apresente em até cinco dias o cronograma para este chamamento. A decisão foi proferida durante audiência de conciliação entre o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) e representantes do Governo do Estado que aconteceu no Fórum de Cuiabá.

O presidente do Sindsppen-MT, Amaury Neves, pontuou que esse é mais um passo para corrigir o déficit de servidores no sistema, e que os aprovados que aguardam há cerca de oito anos a convocação para que possam enfim entrar na Polícia Penal do Estado.

“Em aproximadamente um ano de processo conseguimos que 178 dos quase 500 que aguardam o chamamento sejam convocados, isso mostra a força do nosso sindicato. Vamos continuar brigando para que os outros aprovados também sejam chamados, já que o processo vai continuar e assim acabar de vez com o problema do baixo efetivo dentro das unidades”, explicou.

O chamamento emergencial acontecerá em duas etapas, sendo a primeira em até 30 dias a partir de hoje, e a segunda chamada em 60 dias.

A audiência também solucionou outra questão que preocupava os aprovados e o sindicato, visto que o prazo para chamamento terminaria em junho deste ano. “O processo vai continuar em andamento, até que todos sejam chamados mesmo que isso não ocorra até o mês de junho”, pontuou.

A ação é movida pelo Sindsppen-MT e conta com a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) como interessadas no processo.

O secretário-geral do Sindsppen-MT, Lucivaldo Vieira Sousa, destacou que a medida da justiça, que convoca os aprovados, é um bem comum, e todos são beneficiados com a decisão. “A sociedade ganha em segurança, os aprovados ganham em poder exercer a profissão para qual se candidataram, a instituição da Polícia Penal terá um número maior de efetivo, o que dá mais segurança para os que já atuam dentro das unidades, e até mesmo os privados de liberdade terão seus procedimentos realizados dentro da unidade de uma forma mais tranquila”.

Ação na Justiça

A audiência de conciliação é desdobramento de uma ação na justiça movida pelo Sindsppen-MT que cobra do Governo do Estado a convocação dos candidatos aprovados no concurso Sejudh/2016 para suprir o déficit de servidores nas unidades prisionais do Estado. A Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) entraram como interessadas no processo.

Segundo o Sindicato existe a necessidade de convocação imediata destes Policiais para que todas as unidades prisionais de Mato Grosso alcancem a proporção mínima de um policial penal para cada detento, adotada como parâmetro pelo Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária (CNPCP).