Concurso ANTT 2018 edital previsto

Em 2017 os grandes concursos federais foram adiados devido à baixa no orçamento em meio a crise que acometera o país. Porém, neste ano de 2018 muitos serão retomados e tanto poderão sair neste segundo semestre quanto no começo de 2019. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi mais um dos órgãos federais que teve pedido de Concurso ANTT recusado pelo Ministério do Planejamento, mas que existe a possibilidade de ainda surgir.

O momento, entretanto, é de incerteza e não há expectativa real de quando uma autorização possa ser dada. No pedido de 2017 era previsto o aval para 720 vagas distribuídas entre os cargos de Técnico e Analista administrativo, Técnico e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.

Existe uma carência de preenchimento de vagas no órgão, que, de fato, preocupa a Associação dos Servidores da ANTT (ASEANTT). Um novo pedido foi realizado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) para que possa avaliar a urgente necessidade de liberação do concurso ANTT em 2018.

Vagas solicitadas Concurso ANTT 2018

Técnico Administrativo

O cargo de Técnico administrativo requer certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Descrição Sumária das Atividades: atribuições de nível intermediário, voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Remuneração Inicial do último concurso: R$ 4.760,18.

Jornada de trabalho último concurso: 40 horas semanais.

Analista Administrativo

Já para Analista Administrativo requer curso superior na área de atuação.

Descrição Sumária das Atividades: atribuições de nível superior voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Remuneração Inicial do último concurso: R$ 9.263,20

Jornada de trabalho último concurso: 40 horas semanais.

Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Para esta função requer-se certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Descrição Sumária das Atividades: atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Remuneração Inicial em concurso anterior: R$ 4.984,98.

Jornada de trabalho concurso anterior: 40 horas semanais.

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Este cargo requer nível superior.

Descrição Sumária das Atividades: cargos de nível superior com atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Remuneração Inicial último concurso: R$ 10.019,20.

Jornada de trabalho último concurso: 40 horas semanais.

Andamento Concurso ANTT 2018

Resta para a Agência lutar para que o Planejamento volte a analisar a solicitação a partir deste semestre. Para os candidatos, resta perseverar nos estudos, tendo em vista que ganhou-se mais tempo para a preparação. A meta da agência reguladora era de poder preencher pelo menos 700 vagas, distribuídas entre os cargos de Técnico e Analista. Os salários poderiam chegar a R$ 12.432,49.

Último Concurso ANTT

O último certame da ANTT foi realizado em 2013, com vagas para os cargos de Analista Administrativo, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (nível superior), Técnico Administrativo e de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (nível médio).

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 9.784/1999 e Lei nº 9.873/1999. 4.5 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 9.5 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) 26

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Composição e competências. 8.2.2 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): organização e competências. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa. 5.4 Código de Ética da ANTT (Deliberação ANTT 284/2009).

AGÊNCIAS REGULADORAS

As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 2 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 3 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 4 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 5 Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. 6 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.

DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Lei nº 8.884/1994 e suas alterações (prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências). 2 Lei nº 12.529/2011 (Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência). 3 Abordagens. 3.1 Escolas de Harvard e Chicago. 3.2 Regras per se e de razão. 3.3 Modelo de estrutura-conduta-desempenho. 3.4 Abordagem dos custos de transação. 4 Poder de mercado. 5 Mercados relevantes. 6 Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. 7 Práticas anticoncorrenciais no setor de saúde suplementar. 8 Políticas de defesa da concorrência. 9 Instituições de defesa da concorrência no Brasil. 10 Interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.

LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM TRANSPORTES TERRESTRES

Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. 2 Lei nº 9.074/1995 (normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos. 3 Lei nº 10.233/2001 (Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria CNIPT, ANTT, ANTAQ e DNIT – Lei de Criação da Agência). 4 Decreto nº 4.130/2002. 5 Lei nº 10.871/2004.

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

RACIOCÍNIO LÓGICO (SOMENTE PARA A ÁREA DE DIREITO)

Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA A ÁREA DE DIREITO)

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Lei nº 9.784/1999 e Lei nº 9.873/1999. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7 Serviços públicos: conceito, 35 classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 9.5 Lei nº 12.527/11 (lei de acesso a informação). 10 Contratos administrativos: noções, características, garantias, variações, responsabilidades, extinção e prorrogação, inexecução, principais contratos administrativos. 11 Lei nº 8.666/1993 e alterações (licitações e contratos).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA A ÁREA DE DIREITO)

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Composição e competências. 8.2.2 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): organização e competências. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa. 6 Código de Ética da ANTT (Deliberação ANTT 284/2009)

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Teoria da administração 2 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 3 Estrutura e estratégia organizacional. 4 Cultura organizacional. 5 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 6 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 7 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 8 Novas tecnologias gerenciais. 8.1 Reengenharia e qualidade. 8.2 Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 9 Excelência nos serviços públicos. 10 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 11 O paradigma do cliente na gestão pública. 12 Gestão estratégica. 12.1 Balanced scorecard. 13 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 14 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos.

ATUALIDADES (SOMENTE PARA A ÁREA DE DIREITO)

Tópicos atuais e relevantes sobre transportes terrestres e sustentabilidade no Brasil.

LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM TRANSPORTES TERRESTRES

Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). 2 Lei nº 9.074/1995 (normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos). 3 Lei nº 10.233/2001 (Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria CNIPT, ANTT, ANTAQ e DNIT – Lei de Criação da Agência). 4 Decreto nº 4.130/2002. 5 Lei nº 10.871/2004.