Concurso ANEEL 2018 aguarda autorização do MPDG

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encaminhou no ano de 2017 a solicitação para a abertura de 148 novas vagas para profissionais de nível médio e superior. O propósito da agência é conseguir aval para abertura de pelo menos 78 vagas para Técnico Administrativo, 39 vagas para Analista Administrativo e 31 vagas para Especialista em Regulação através do concurso ANEEL 2018.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG – ainda analisa o pedido e a última informação de atualização ocorreu no primeiro dia do mês de junho, quando a solicitação chegou à Divisão de Concursos Públicos/CGCOM-SGP/DEPRO-SGP/SGP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Último Concurso ANEEL

O último concurso nacional da ANEEL foi realizado em 2010 pela banca CESPE (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). Foram colocadas em disputa 186 vagas, tendo o concurso 50.533 candidatos inscritos, o que representou uma demanda de 271 candidatos para cada vaga.

Todas as vagas foram destinadas para Brasília, onde fica a sede do órgão, mas a prova de 2010 foi realizada em todas as capitais do Brasil. Porém, as demais etapas do concurso, como o curso de formação destinado ao cargo de Especialista foi realizado apenas em Brasília.

Das vagas totais de 2010, 47 foram para Técnico Administrativo, 63 foram para Analista Administrativo e 76 para Especialista. A prova objetiva para os três cargos foi composta por 120 questões no padrão CESPE (apenas certo ou errado) e todos os candidatos tiveram ainda que realizar uma redação dissertativa de até 30 linhas sobre um tema de Conhecimentos Básicos.

Os candidatos de nível superior, além desta redação, tiveram que responder de forma discursiva a duas questões sobre temas de Conhecimentos Específicos. Como forma de compor a nota, os candidatos de nível superior poderiam entregar títulos que valeram até 5 pontos. Para esses títulos, foram considerados tempo de exercício em atividade profissional de nível superior e cursos de conclusão de especialização, mestrado e doutorado.

Sobre o órgão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi criada em 1996 e iniciou suas atividades em dezembro de 1997, estando vinculado ao Ministério de Minas e Energia. As suas principais funções são:

• Regular a geração, transmissão e a comercialização da energia elétrica em todo território nacional;
• Fiscalizar os contratos de concessão para prestação dos serviços de energia elétrica;
• Elaborar políticas federais para exploração da energia elétrica e para o aproveitamento dos recursos hidráulicos;
• Definir as tarifas que serão cobradas pelo consumo de energia elétrica;

Déficit da ANEEL

A necessidade para um novo concurso se dá em decorrência do atual déficit de funcionários. De acordo com Lei 10.871 de 2014, o quadro da ANEEL deveria ter 765 servidores, sendo 365 vagas para Especialista, 200 vagas para Analista e 200 vagas para Técnico.

Atualmente, estima-se que o órgão possui 615 servidores em seu quadro, ou seja, há um déficit de 21% no quadro funcional da ANEEL. Foi baseado nisso que a sua diretoria solicitou a abertura das 148 novas vagas, mas não significa que será exatamente esse o total que será autorizado futuramente pelo MP.

Em junho de 2017 a ANEEL enviou para o MPDG a solicitação de abertura de concurso público. De acordo com o site do Protocolo Integrado do Governo Federal, o processo teve diversas movimentações, que poderão ser atualizadas a qualquer momento.

Requisitos e remunerações cargos último Concurso ANEEL 

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO ATRIBUIÇÕES: exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANEEL. A distribuição de vagas para este cargo será feita em três áreas de conhecimento. REMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA MENSAL: R$ 4.548,47. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO ATRIBUIÇÕES: exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais da ANEEL, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA MENSAL: R$ 8.955,20. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ATRIBUIÇÕES: atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. A distribuição de vagas para este cargo será feita em cinco áreas de conhecimento. REMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA MENSAL: R$ 9.378,40. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.