Deputados aprovam orçamento de R$ 35 bi do Governo de MT

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (11), por unanimidade, a votação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê receitas de R$ 35 bilhões ao Estado em 2024.

A receita deste ano será 13,78% maior que a prevista no orçamento de 2023, que ficou em R$ 30,815 bilhões.

Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSD) apresentaram emendas ao projeto, mas elas foram rejeitadas pelos parlamentares.

A votação final da LOA deveria ter ocorrido ainda no ano passado, porém sua resolução foi atrasada devido ao impasse a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Assembleia que dobra o valor das emendas parlamentares, de 1% para 2%.

Apesar do Estado não ter acrescentado o reajuste no projeto aprovado, os deputados garantiram o aumento por meio de emendas.

Dos R$ 600 milhões destinados à Assembleia, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que R$ 300 milhões serão encaminhados para a Saúde do Estado.

Também ficou estabelecido que, deste montante, 30% serão para o programa de cirurgias e outros 20% para a infraestrutura. Ficando 50% a livre demanda dos parlamentares.

Outra mudança foi com relação aos pagamentos dos recursos. O empenho será feito diretamente às prefeituras após a aprovação dos projetos, sem a necessidade de uma segunda aprovação pelos técnicos do Poder Executivo.

Por ser ano eleitoral, as emendas parlamentares têm até junho para serem pagas. De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), haverá um esforço para que os recursos sejam pagos dentro da janela.

Contas de Mato Grosso

Ainda na sessão desta quinta-feira, os deputados aprovaram as contas anuais da gestão do governador Mauro Mendes referentes a 2022.

Ao todo, 18 deputados foram favoráveis e apenas 4 foram contrários ao parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.