Pessoas surdas são contratadas pelo Estado para atuar na digitalização de documentos

O Governo de Mato Grosso está empregando pessoas surdas ou com deficinência auditiva no trabalho de digitalização de documentos nos órgãos e entidades estaduais e posterior migração para repositório oficial ou Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc). O projeto foi idealizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e está sob a coordenação do Arquivo Público, unidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A contratação foi feita após um estudo técnico elaborado pela CGE.

Ao todo, 40 profissionais surdos estão atuando nos órgãos do Poder Executivo.

A mão de obra de surdos ou deficientes auditivos tem sido utilizada em projetos de digitalização em todo o país, como no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar, Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT-10), Tribunal de Justiça do Paraná e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A digitalização de documentos públicos requer atenção especial à técnica, aos requisitos e os metadados mínimos.

“As organizações sociais que concentram esse tipo de mão de obra possuem equipes especializadas no objeto do presente estudo, considerando a execução dos trabalhos já realizados, experiência que foi verificada em visita ao setor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso responsável pela digitalização dos processos judiciais em andamento”, argumenta a CGE, no estudo.

Ao sugerir a mão de obra de surdos, a CGE também considerou a economia de recursos em comparação com a contratação de empresa para prestação dos serviços. No estudo, foi apontado que, para a digitalização de mais de 11 milhões de páginas de processos em tramitação nos órgãos e entidades estaduais, havia necessidade de uma equipe de 40 pessoas, incluindo os supervisores, além da locação de equipamentos necessários pelo valor de R$ 1,3 milhão. Em contrapartida, o custo para contratação de empresa para prestar o mesmo serviço seria de R$ 4,2 milhões, com tudo incluso.

Além disso, a CGE argumentou que a contratação da mão de obra de surdos desempenha um importante papel social e atende aos preceitos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada pelo Decreto 6.949/09.

No momento, quatro equipes, cada uma composta por 10 surdos, totalizando 40, contratados pelo Estado por meio de sociedade sem fins lucrativos, estão atuando nos órgãos do Poder Executivo. Uma das equipes está na CGE para digitalizar as pastas funcionais dos servidores. O trabalho já foi desenvolvido na Seplag.

Além de idealizar o projeto, a CGE também vai prestar avaliação e consultoria de controle interno aos órgãos estaduais na execução da atividade.

“A ideia é verificar os indicadores no desenvolvimento da ação para comprovar a eficiência e os custos estimados do projeto. Também vamos auxiliar os órgãos na montagem de estrutura e no acompanhamento da utilização da mão de obra para o alcance da melhor eficiência da ação”, observou o secretário-adjunto Executivo e de Ações Estratégias da CGE-MT, José Alves Pereira Filho.