AL/MT: Audiência discute políticas públicas de combate aos maus-tratos e demais crimes contra o idoso

O Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Federal nº 10.741, de 2003, fez 20 anos no dia 1º de outubro, data em que também se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa.  Com o objetivo de discutir políticas públicas de combate aos maus-tratos e demais crimes contra esse grupo de pessoas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública nesta segunda-feira (2), requerida pelo deputado Júlio Campos (União).

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentados no evento, em 2012, eram 281 mil idosos em Mato Grosso, sendo que esse número subiu para 399 mil em 2022. Há dez anos, pessoas com 60 anos ou mais representavam 8,96% da população total do estado. Hoje, representa mais de 11%.

O deputado Júlio Campos afirmou que é necessário debater o direito de envelhecer. “Envelhecer pode ser considerado um privilégio, afinal ter a chance da benção de ter saúde e novos dias para estar junto aos nossos entes queridos, mas requer atenção e políticas públicas por parte do Estado e oferecer condições dignas aos idosos”.

O parlamentar enfatizou a importância de promover uma lei especial que dê às pessoas idosas um tratamento especial. “Precisamos acolher as pessoas que já contribuíram para a sociedade brasileira, construir abrigos, casas para tratamento, centros de convivência e lazer”, disse Júlio.

As informações do IBGE demonstram que a expectativa de vida da população brasileira subiu. Nas próximas três décadas, a população idosa no mundo deverá mais do que dobrar, atingindo mais de 1,5 bilhão de pessoas em 2050.

“É necessário cada dia mais a gente ter essa provocação justamente porque o Poder Legislativo é onde emana a vontade do povo e quando nós falamos de políticas públicas voltada à pessoa idosa, estamos falando de um segmento que temos  que caminhar e evoluir. Hoje, o governo do estado deve implantar a rede de proteção da pessoa idosa, um pacto nacional que Mato Grosso firmou com o governo federal, no ano de 2021”, declarou o representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Isandir Resende.

Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Orlando Perri disse que a população de idosos atinge trinta milhões de pessoas e até 2015 será de sessenta milhões de idosos. “Então, nós teremos para cada cento e setenta idosos, cem jovens. Temos que começar a trabalhar agora mesmo no estado de Mato Grosso, temos poucas unidades para abrigar pessoas idosas. Em Cuiabá, apenas o Abrigo Bom Jesus, e são raros os municípios que contam com algum abrigo público para nossos idosos. As políticas públicas necessárias precisam ser canalizadas e assegurar no orçamento do estado a construção de mais casas de idosos, principalmente no interior do estado”.

O promotor de justiça e titular da Promotoria de Tutela da Pessoa Idosa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Wagner Fachone, falou da importância do debate, especialmente pelo fato de parte da população idosa ser de baixa renda e necessitar ser acolhida pela sociedade e pelo Estado. “Infelizmente, nós não temos ainda instituições suficientes para acolher todos esses idosos no estado. Precisamos urgente de abrigos, casas específicas para essas pessoas”.

Ainda de acordo com o promotor, “já são regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), onde as pessoas idosas que não têm família são acolhidas e ali passam a residir com todos os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa”.

Francisco Delmondes é presidente do Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindapi-MT). Para ele, a luta da pessoa idosa é diária e o sindicato tem percorrido diversos municípios do estado para saber da realidade de cada um e desenvolver um trabalho conforme as demandas locais. “Visitamos 97 municípios de Mato Grosso e em cada cidade uma história, uma realidade. Criamos o sindicato para atender o idoso e fazer os encaminhamentos desse público junto às autoridades”.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública, as 27 tipificações de crimes contra idosos apresentaram aumento. O crime de estelionato aumentou 38%, por exemplo.  Em 2021, foram 771 denúncias, e em apenas 4 meses de 2022 foram 1.066 casos.  Cada vez mais idosos são vítimas da máfia de empréstimos consignados, muitas vezes levados por seus próprios familiares. Sem falar da violência física, psicológica e do abandono.

“Há também outras questões sensíveis e de grande importância, como a questão da solidão, da saúde mental e do preconceito. Um idoso hoje de 60 anos não é o mesmo de quando o estatuto foi criado. Os abusos financeiros têm aumentando muito, e o abandono também. Precisamos dar o devido destaque que estas questões merecem. Precisamos reescrever o conceito de envelhecer e para isso faz-se necessário falar do etarismo, afinal o idoso também precisa de espaço e voz na nossa sociedade”, finalizou o deputado Júlio Campos.

“A central de atendimento a maus-tratos ao idoso é o Disque 100 e, quando acionado o número, cinco instituições recebem automaticamente as denúncias: Conselho Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e a Delegacia do Idoso”, destacou  o representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Isandir Resende.