Acordo prevê que Salgadeira em Chapada do Guimarães (MT) fique sob gestão do Sesc

De acordo com o Minsitério Público, inicialmente, poderá ser assinado contrato emergencial de concessão de uso do imóvel, pelo período de seis meses. Depois, deverá ser feito um contrato de concessão definitivo em favor do Sesc.

O acordo estabelece ainda que o estado viabilize a entrada do Sesc a partir de 1º de janeiro para a transição da gestão sem a paralisação da prestação do serviço à população.

Segundo o Ministério Público, desde junho de 2018, a Salgadeira é administrada por uma concessionária, que já foi informada da rescisão em razão de diversas irregularidades praticadas pela empresa, como a falta de acessibilidade e a inoperância da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram em diversas autuações por órgãos ambientais.

Assim, de acordo com o TAC, a concessionária terá até o dia 14 de janeiro para desocupação do imóvel e do empreendimento.

Durante a vigência do contrato, o estado se compromete a disponibilizar na Salgadeira, efetivo do Corpo de Bombeiros para garantir a segurança do uso dos atrativos, salvar vidas e eventuais primeiros socorros em casos de acidentes dos banhistas, além do serviço de segurança e jardinagem. Já o Sesc, deverá apresentar um plano de gestão que garanta o uso sustentável do espaço.

O contrato de concessão deverá ser pautado pelas diretrizes de desenvolvimento da educação, comunicação e interpretação ambiental (com espaços interativos, recreativos e lúdicos); desenvolvimento local voltado a cadeias produtivas sustentáveis e a fornecedores de produtos e serviços do entorno; capacitação e treinamento da comunidade do entorno; e apoio e desenvolvimento de planos e projetos de pesquisa relacionados ao Complexo da Salgadeira.

Segundo o MP, o termo também estabelece que o governo entregue o imóvel ao Sesc livre de ônus, com todas as licenças e alvarás exigidos pelos órgãos de fiscalização. O governo também deve encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propondo a alteração do prazo da concessão da Salgadeira para tornar viável a realização de investimentos pelo Sesc.

O acordo foi realizado após um inquérito civil ter sido instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural para apurar danos ambientais decorrentes da ausência de tratamento e destinação adequada de efluentes, que é de responsabilidade do estado.

O mau funcionamento e ineficiência da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do local foi alvo de autuações e embargo, desde 2018.

A Salgadeira é um dos pontos turísticos e de lazer mais importantes de Mato Grosso. O local já foi fechado em 2010 por irregularidade ambientais, como o risco de acidentes com banhistas por possíveis desabamentos da encosta da cachoeira e resíduos a céu aberto. O local ficou inativo por 8 anos. No mesmo ano, iniciou uma obra de reforma.

Inicialmente, ela foi orçada em R$ 6 milhões e o custo final foi de R$ 12 milhões e foi interrompida várias vezes por falhas no projeto e problemas contratuais, entre outros motivos.

A obra deveria ter ficado pronta para a Copa do Mundo de 2014 e teve a inauguração adiada.

G1