Estudantes inscritos no Bolsa Família poderão ter novo benefício em 2023

Projeto de lei aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados estabelece um novo benefício para estudantes que estão inscritos no programa Bolsa Família. A ideia é de implementar cabines de estudo com acesso gratuito à internet para alunos de baixa renda.

Em caráter conclusivo, a proposta ainda terá que ser analisada pelas seguintes comissões da Câmara dos Deputados: Comunicação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto será posteriormente encaminhado ao Senado em caso de aval positivo.

Em nossa matéria, você confere mais detalhes a respeito do projeto de lei e como a iniciativa poderá funcionar na prática. Compartilhe o artigo com amigos e familiares para que todos fiquem atualizados sobre as próximas regras previstas para o Bolsa Família.

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Cabines de estudo para inscritos no Bolsa Família

O projeto de lei, com nº 781/23, prevê a inclusão do programa “Meu Cantinho de Aprovação” no Bolsa Família. Em linhas gerais, a ideia é de garantir cabines de estudo em bibliotecas escolares com acesso à internet gratuita. A medida seria direcionada a estudantes de baixa renda.

A proposta também pretende alterar o Código Penal. Como assim? A intenção é de permitir que equipamentos eletrônicos retidos pela Justiça, como computadores e tablets, sejam direcionados para programas educacionais da rede pública de ensino no país.

Ainda conforme o texto do projeto, a ideia é de que os custos do “Meu Cantinho de Aprovação” sejam subsidiadas diretamente por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

As cabines de estudo somente serão implementadas se a proposta for sancionada pela presidência após a aprovação no Congresso Nacional. Lembrando que o Bolsa Família é um programa de assistências para unidades que possuem renda per capita de até R$ 217.

Outros benefícios já inclusos no Bolsa Família

Vale salientar que outros benefícios complementares já foram integrados ao programa Bolsa Família. O valor extra de R$ 150 é destinado para os beneficiários que possuam alguma criança de até seis anos de idade na composição familiar.

Já a quantia complementar de R$ 50 contempla famílias com gestantes, além de crianças entre sete e 18 anos de idade. Ambos os benefícios são incorporados no extrato de pagamento daqueles beneficiários que possuem direito, conforme as regras do Ministério da Cidadania.

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