Concurso Nacional Unificado: Ministério do Trabalho confirma adesão à prova única

Nesta quarta-feira (13/09), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou a adesão da pasta ao Concurso Nacional Unificado (CNU), que deve ter editais publicados em dezembro deste ano. O anúncio foi dado durante o programa Bom dia, Ministro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do governo federal.

O Ministério do Trabalho (MTE) deve ofertar 900 vagas para profissionais de nível superior para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT). O quantitativo foi aprovado em junho, por meio da Portaria/MGI Nº 2.453. Agora, a pasta foi convidada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para participar da prova única do CNU.

“Nós vamos fazer um concurso público para 900 vagas de Auditores do Trabalho que será junto com o conjunto dos concursos que será realizado no começo do ano [de 2024]. Falava ontem com a ministra Esther Dwek, entre novembro e dezembro deve sair o edital. Em fevereiro, deve acontecer o Concurso Nacional [Unificado], os vários concursos para as várias áreas do governo federal, de forma que nós vamos criar uma condição muito melhor de fiscalização”, disse Marinho em entrevista.

Na ocasião, o ministro também falou sobre a abertura de novos postos de emprego, a política de valorização do salário mínimo e as propostas para modificação do saque-aniversário FGTS. Confira abaixo a entrevista completa realizada pela EBC:

Quais órgãos devem participar do Concurso Nacional Unificado?

Além do MTE, outros dois ministérios confirmaram a participação no Concurso Nacional Unificado. O primeiro foi o Ministério da Gestão e Inovação, que é o responsável pela criação da prova única. Ao todo, o MGI deve oferecer cerca de 1,1 mil oportunidades divididas entre:

• 150 vagas para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
• 300 vagas para Analista de Infraestrutura;
• 360 vagas para Analista Técnico em Políticas Sociais (ATPS);
• 300 vagas para Analista em Tecnologia da Informação (ATI).

Outra confirmação veio do Ministério da Saúde (MS). A pasta afirmou que “o modelo unificado agiliza a contratação de servidores, reconstruindo a capacidade dos órgãos após perda de 73 mil servidores ao longo dos últimos seis anos”. Devem ser ofertadas 220 vagas para a carreira de Tecnologista.

Além desses, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) também confirmou a adesão ao Concurso Nacional Unificado. O anúncio foi feito após a entrega de oficio na segunda-feira (11/09). A Previc irá ofertar 40 vagas de nível superior para os cargos de:

• Analista Administrativo: 15 oportunidades;
• Especialista em Previdência Complementar: 25 oportunidades.

10 órgãos já negaram a adesão à prova única

No dia 01 de setembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) respondeu o Concursos no Brasil negando a participação no Concurso Nacional Unificado. Em nota a nossa equipe, foi informado que “a autarquia já está prestes a concluir o processo de escolha da banca organizadora da seleção”. O Incra irá ofertar, em edital próprio, 742 oportunidades divididas entre:

• 137 vagas para Analista Administrativo;
• 446 vagas para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário;
• 159 vagas para Engenheiros Agrônomos.

Outro órgão que já confirmou que não irá aderir ao CNU é a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que publicou acórdão no Diário Oficial da União no dia 13 de setembro. Confira o texto:

• Censipam: contratou IADES para organizar o certame;
• CNPq: selecionou o Cebraspe como banca;
• INPI: também escolheu o Cebraspe;
• MRE: também será organizado pelo Cebraspe.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também já divulgou seu posicionamento e informou que ficará fora do Concurso Nacional Unificado. Segundo o órgão, os cargos a serem ofertados contam com muitas especificidades e, por isso, a instituição optou por realizar um concurso próprio.

Outras três entidades que também foram convidadas a participar do CNU já publicaram editais próprios e, portanto, não farão parte da prova única. São elas:

• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
• Ministério da Educação (MEC);
• Ministério de Minas e Energia (MME).

Demais entidades ainda não deram resposta

O restante dos órgãos convidados a participar do Concurso Nacional Unificado ainda não oficializaram seus posicionamentos. Ao que tudo indica, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode ficar de fora do certame único. Isso porque a ANTT está em processo de contratação de banca organizadora. Ou seja, está a procura de uma empresa para cuidar de todas as etapas do seu certame.

O Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que está avaliando os impactos orçamentários e questões administrativas. Mas “considera positiva a realização de um concurso público nacional unificado e tem interesse em aderir”, afirmou a pasta.

Algumas entidades não confirmaram nem negaram a participação no CNU, mas já definiram comissões organizadoras internas.

• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
• Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);
  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
  Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Esses órgãos poderão fazer contratação de banca ou repassar as comissões para o Concurso Nacional Unificado. Outras entidades responderam o Concursos no Brasil dizendo que estão em processo de análise:

• ANA: “Está avaliando a questão”;
• ANS: “Está analisando o assunto para então definir se fará a adesão”;
• Capes: “Avalia a possibilidade de aderir ao concurso unificado promovido pelo Governo Federal. Caso decida por não aderir ao processo unificado, o edital deverá ser publicado até dezembro”;
• MPO: “ainda está analisando essa proposta para tomar a melhor decisão”.

Há ainda órgãos que não têm nenhum posicionamento sobre o Concurso Nacional Unificado:

• Banco Central do Brasil (BACEN);
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
• Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
• Ministério da Fazenda(MF).

A Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ), por sua vez, divulgou um despacho informando o interesse de aderir ao Concurso Nacional Unificado. Segundo órgão, a inovação da prova única gera “capilaridade (179 locais de prova)” e “otimização da força de trabalho”.

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