Senador de Rondônia diz que governo Lula quer regulamentar drogas, aborto e sexualização de crianças

O senador de Rondônia Marcos Rogério, do PL, acusou o governo Lula, do PT, de querer regulamentar drogas, aborto e sexualização de crianças.

Isto, por meio da Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

“Na marra, o governo tenta avançar com uma agenda progressista que vai na contramão de tudo o que foi aprovado por esse Congresso Nacional”, anota.

E vai além:

“Mais recentemente, vem trabalhando na Resolução 715, uma aberração jurídica que tem a intenção de regulamentar o que há de pior: o aborto, as drogas, além da sexualização das nossas crianças”, acrescenta.

Ele finaliza convidando pessoas a participarem de um abaixo-assinado em sua página:

“Conheça os perigos do avanço dessa proposta. Acesse o link abaixo e assine já!”, finalizou.

O que diz a Agência Lupa?

A Resolução nº 715/2023 compila diretrizes da conferência para guiar a gestão da saúde no governo federal e implementar demandas populares no Sistema Único de Saúde (SUS). Três orientações em particular geraram discussões: uma relacionada à legalização do aborto e da maconha (diretriz 49), outra sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e pessoas de gênero diverso (diretriz 45), e uma terceira para a saúde LGBTQIA+ (diretriz 44).

Essas diretrizes não têm força de lei, mas servem como base para a formulação do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Nacional de Saúde (PNS), que são instrumentos de planejamento do governo federal. O governo não é obrigado a incorporar todas as diretrizes da resolução, mas elas influenciam a elaboração dos planos. Isso já aconteceu em polêmicas anteriores, como em 2019, quando diretrizes foram revogadas após pressão nas redes sociais.

O Conselho Nacional de Saúde é um órgão que fiscaliza e monitora políticas públicas de saúde, sendo composto por representantes de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde. A resolução em questão não é um plano do governo Lula, mas diretrizes baseadas em debates da sociedade, e o governo não é obrigado a segui-las rigidamente, embora elas influenciem o planejamento da saúde.