Camponeses acampados no Incra em Cuiabá (MT) irão se reunir com presidente do órgão

Comitiva de servidores do Incra esteve na capital de Mato Grosso nesta terça, 29. Aluguel de sede provisória do Incra e reforma do atual prédio estão entre os compromissos firmados pelos servidores nacionais do órgão com os trabalhadores.

As lideranças das famílias acampadas na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), situado no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá (MT), se reuniram, na tarde de terça-feira, 29, no auditório Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), com representantes nacionais e regionais do órgão.

Desde segunda-feira, 28, mais de 350 camponeses e camponesas ocupam a sede do Incra, onde reivindicam a retomada das terras públicas da União no estado de Mato Grosso e a destinação das mesmas para a Política Pública de Reforma Agrária; a disponibilização de recursos para garantir a estrutura dos assentamentos no estado; a viabilização de estrutura física da Superintendência Regional do Incra e o fortalecimento do Programa de Educação da Reforma Agrária (Pronera).

Na audiência realizada na Adufmat, participaram Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra Nacional, e Edtânio Oliveira, superintendente Regional do Incra; além dos servidores Luiz Evangelista, Carlos Eduardo Barbieri, José Neto e Raul Afonso Filho.

Estiveram presentes, ainda, Renan Sotto Mayor, Defensor Público da União e vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH); Eduardo Nunes de Queiroz, Defensor Público Federal e Coordenador do Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários; e Marco Aurélio Bezerra da Rocha, Ouvidor Agrário Nacional.

Durante o evento, foram expostas as demandas gerais e específicas de cada grupo acompanhado pela Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso (CPT-MT) e pela direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT).

Entre os compromissos acordados pelas lideranças camponesas e os servidores do Incra, estão: a realização de uma reunião presencial com o presidente do órgão,  César Fernando Schiavon Aldrighi, em Brasília, até o dia 15 de setembro de 2023; e o aluguel de um prédio temporário para abrigar a Superintendência Regional, enquanto a atual sede é reformada. O acordo é que, até o dia 9 de setembro de 2023, a autarquia tenha uma sede provisória para abrigar os servidores, arquivos e receber a população.

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Confira abaixo os demais compromissos, prazos e explicações feitas pelos representantes do Incra Nacional e Regional:

• Programa Titula Brasil: está em processo de reformulação pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, sob o comando de Paulo Teixeira.

• Aumento do orçamento nacional do Incra e para o MT, de modo que atenda as demandas existentes: é de desejo do órgão, que está pleiteando um orçamento maior para o próximo ano. Segundo a diretora do Incra, o orçamento foi todo descaracterizado e o órgão estava operando, inclusive, com emenda parlamentar no governo federal passado.

• Aquisição pelo Incra das áreas das Fazenda Santa Maria, em Jaciara (MT), e da Fazenda Modelo, na região sul; e da Fazenda Santa Cecília, na região norte. Há famílias acampadas há mais de oitos anos: a diretora do órgão se comprometeu com o superintendente regional para que ele e sua equipe possam ir a campo para fazer a perícia das áreas e a atualização de valores para a aquisição das mesmas.

• O assentamento Zé da Paz, na Baixada Cuiabana, é composto por 72 famílias, mas 14 outras ficaram de fora do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA): a diretora do Incra explicou que o edital de seleção das famílias para serem assentadas foi suspenso. Agora, com a nova portaria publicada pelo atual governo federal, mais famílias poderão ser atendidas. Em Brasília, a servidora se comprometeu a conversar com a equipe do órgão para atender especificamente o caso de famílias que não foram assentadas na área do Zé da Paz.

• Indeferimento dos pedidos de regularização fundiária na área da Fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo (MT): todos os pedidos estão suspensos, inclusive em todas as áreas da União onde foi declarado o interesse social em Mato Grosso.

• Prosseguimento na criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Boa Esperança, em Novo Mundo (MT): o órgão aguarda o cumprimento de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pela da Justiça federal de Sinop (MT) para a imissão na posse. Já foi repassado ao Incra o recurso de R$ 20 mil para a imissão de posse e criação do PDS Boa Esperança.

• Finalização do relatório da vistoria ocupacional e criação do PDS e realização urgente do georreferenciamento na área do Pré-assentamento Lote 10, em Nova Guarita (MT): foi informado que o relatório de viabilidade já está pronto. A equipe do Incra esteve na área e liberará imediatamente o valor das diárias para a realização do georreferenciamento. O prazo estabelecido para essa liberação é de 15 dias a partir do dia 29 de agosto de 2023.

• Realizar Estudo de Viabilidade de criação de PDS Nova Conquista II, em Novo Mundo (MT), no restante da área da Fazenda Recanto: Segundo o órgão, é necessário apenas mais duas semanas para concluir o Relatório, a partir do dia 29 de agosto de 2023.

AI