Mato Grosso tem 18,3 mil novos processos de violência doméstica em 1 ano

Em 2022, 18.333 novos processos de violência doméstica ou familiar e feminicídio ingressaram no Poder Judiciário de Mato Grosso.

No mesmo período, 12.053 sentenças foram proferidas, com ou sem resolução do mérito, e 19.755 processos baixados.

Ao final do ano, estavam em tramitação 22.004 processos que aguardavam uma solução definitiva.

Os dados integram o relatório intitulado “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022 (Lei nº 11.340/2006)”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento retrata as informações prestadas pelos tribunais dos estados por meio do sistema Datajud, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário.

No país, o levantamento aponta o ingresso de 640.867 mil processos referentes aos mesmos tipos de crimes nos meses 12 meses, com 399.228 mil sentenças proferidas (com ou sem resolução de mérito) e 674.111 mil ações baixadas.

Mais de 1 milhão de processos aguardavam uma conclusão pelos tribunais ao fim de 2022.

Os processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher estão no centro de uma das mais importantes políticas judiciárias acompanhadas pelo CNJ.

E, desde 2019, passou a considerar a dimensão processual relacionada ao tempo de duração dos processos relacionados à violência doméstica contra mulher.

“Trata-se, portanto, de importante meio de efetivamente garantir que os processos sejam devidamente identificados, mas também que recebam tratamento adequado, de modo a serem julgados dentro de prazo razoável”, informou o CNJ.

Para 2022, conforme o CNJ, a meta “8” consistiu em “Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres” e foi assim definida: “identificar e julgar, até 31/12/2022, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2020 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2020”.

Assim, o documento traz o tempo médio de tramitação do processo pendentes que em Mato Grosso é de 2 anos e 6 meses, menor que o verificado em nível nacional: 2 anos e 11 meses. Já quando se leva em consideram o prazo até o primeiro julgamento, esse tempo sobe para 2 anos e 11 meses.

Já a taxa estadual de congestionamento processual de 52,7%.

Essa taxa, conforme o CNJ, é um indicador que mede, dos processos que tramitaram durante um ano, quantos permaneceram aguardando por uma solução definitiva.

E, o índice estadual de atendimento à demanda, que mede a capacidade de os órgãos de Justiça darem vazão ao número de processos ingressados, era de 107,8%. “O ideal é que o indicador sempre permaneça acima de 100%, de forma a evitar acúmulo de casos pendentes (acervo)”, frisa.

CASOS PENDENTES – Os casos pendentes referem aos processos que ainda não foram totalmente encerrados em determinado período, ou seja, que ainda não foram baixados e permanecem em tramitação no Poder Judiciário.

Seguindo tendência nacional, o Estado esse quantitativo é superior a quantidade de casos novos, sendo 22.004 ocorrências.

Deste total, 6.500 referentes a medidas cautelares (30%). No país, são mais de um milhão de processos que compõem o estoque de ações de violência doméstica e/ou feminicídio no tema.

O Estado também apresentou apenas o 13º percentual (77%) referente às concessões de medidas protetivas que possuem caráter preventivo e de urgência.

Os dados mostram ainda que 80% dos casos novos em 2022 correspondem a ações cautelares.

“Esse dado revela a importância das medidas protetivas na política de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. No entanto, cabe pontuar que esse número pode ser ainda maior, devido à possibilidade de no curso de uma ação penal, a vítima requerer nova medida protetiva de urgência. Além disso, um mesmo processo pode conter mais de um pedido e mais de uma decisão de deferimento ou indeferimento de medidas protetivas de urgência”, observa.

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JOANICE DE DEUS
Da Reportagem