Novo “Mais Médicos” abre mais de 15 mil vagas de medicina, mas cidades precisam de infraestrutura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (14) a Medida Provisória que reformula o programa Mais Médicos. Assinada em Brasília, a medida prevê o pagamento direto aos médicos, o abatimento do Fundo de Investimento Estudantil (Fies), a abertura de novos editais para a retenção de médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além da ampliação de vagas para os territórios indígenas. Com a nova medida, universidades e vagas de medicina ganham visibilidade e a interiorização da mão de obra em cidades mais carentes ganham esperanças em dias melhores.

Segundo Rodrigo Bouyer, avaliador do INEP, docente e sócio fundador da BrandU e da Somos Young, explica que quando se fala em lei dos “Mais Médicos”, “precisamos analisar essa lei no contexto em que ela está sendo aplicada. Então a gente precisa entender que a lei dos “Mais Médicos” na verdade é uma política pública de saúde para ser aplicada num país extremamente complexo como o Brasil, complexo pelas suas dimensões continentais, complexos pela desigualdade que se estabelece entre as cidades e regiões e complexo pelo fato da ampla maioria da população ser totalmente dependente do SUS”.

Com a ação, o governo federal deverá promover o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros, assim como a abertura de mais de 15 mil vagas para o programa. Desde o começo do ano, 3,6 mil profissionais já atuam no projeto, em 2 mil municípios.

O novo “Mais Médicos” também altera as antigas regras para a revalidação do diploma de médico intercambistas e cria incentivos para o atendimento em comunidades de difícil acesso. Dessa forma, médicos sem validação poderão atender no programa por até quatro anos, mas devem realizar provas periódicas. A prorrogação da participação no programa federal só será possível com a apresentação do diploma revalidado.

Para Bouyer, “o problema é que muitos desses municípios e desses lugares de desigualdade precisam de construção das universidades e instalação de uma infraestrutura específica e melhor qualificada para o SUS. Precisa de transporte para os profissionais médicos lecionarem nessa região e o orçamento para se fazer isso de forma mais rápida, vem da iniciativa privada”, explica.

“Por isso os editais de chamamentos públicos para abertura de novos cursos privados de medicina pelo Brasil são tão importantes. Então é uma parceria que o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e as instituições privadas estão estabelecendo para suprir esse desafio de falta de médicos no Brasil. E quando a gente olha a MP que foi aprovada, ela traz alguns avanços em diversas áreas quando a gente relaciona isso com a educação”, complementa.

O texto aprovado também estabelece que regiões dentro dos critérios de vulnerabilidade social, em especial as comunidades indígenas, remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas, devem obter atendimento prioritário. Médicos aprovados na residência de Medicina de Família e Comunidade após cumprirem, ininterruptamente, 24 meses de formação e que tenham feito a graduação em medicina financiada pelo (Fies) poderão ter o saldo devedor pago pelo governo.

“Realizar a residência necessária nas especialidades exigidas, a interiorização desses médicos no âmbito do SUS, é o Governo Federal pagando duas vezes para garantir a inclusão de pessoas de todas as classes sociais na medicina e principalmente nas especialidades em que o SUS mais se beneficia, em que a população mais precisa atualmente”.

Então de que adiantaria ter muitas instituições se não há profissionais habilitados a lecionar? “Mais um diferencial da MP permite então a transferência de recursos também para formação de médicos que vão lecionar para ensinar novos médicos. Isso é muito importante no Brasil, isso é primordial para se obter sucesso nessa política pública. Além disso, tem um ponto que também é interessante, que são algumas indenizações para quem trabalhar em área de vulnerabilidade, para quem trabalhar em municípios distantes”, finaliza o avaliador.