Michel Temer ministra aula magna a procuradores de MT e enfatiza importância da carreira para garantia da constitucionalidade

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) ministrou a aula magna do 1º Encontro Multidisciplinar da Escola da Advocacia Pública de Mato Grosso. O evento híbrido tem programação até o dia 28 de julho e vai reunir importantes nomes nacionais e internacionais do Direito, como Fredie Didier Jr, Terence Trennepohl, Renato Montas, entre outros.

Durante a palestra com o tema: A política sob a ótica jurídica-constitucional, Temer defendeu a importância da advocacia pública para o Estado Democrático de Direito, e para a garantia da constitucionalidade.

“Nós procuradores temos duas importantes funções, uma é a defesa dos interesses do Estado e a outra como pareceristas. Portanto, sempre atentos ao princípio da legalidade. Exata e precisamente em função desse princípio, sempre digo uma coisa tão frugal, que a segurança jurídica deriva do cumprimento rigoroso do texto constitucional, porque na Constituição está escrita a vontade do povo”, defendeu Michel Temer que relembrou o fato de ser procurador aposentado do Estado de São Paulo.

O procurador do Estado de Mato Grosso, Yuri Borges Nadaf, que é coordenador do curso, destaca que é tradição da Escola da Advocacia Pública de MT reunir os mais notórios juristas do país para debater temas atuais das áreas de interesse da advocacia pública.

“Neste encontro, além do debate técnico-jurídico, também temos em pauta questões político-econômicas, que direta ou indiretamente influenciam a atuação da advocacia pública, e isso, é de suma importância na formação continuada dos procuradores do Estado”, enfatiza.

Para contribuir com o debate multidisciplinar, o Encontro contou com palestra do ex-governador, ex-senador e ex-ministro da agricultura Blairo Maggi, que falou sobre os desafios do agronegócio. Maggi enfatizou a importância de debate do tema pelos procuradores, já que o setor tem grande destaque não apenas para a economia como para as relações jurídicas com o Estado.

O 1º Encontro Multidisciplinar da Escola da Advocacia Pública de Mato Grosso é realizado pela Escola da Advocacia Pública vinculada à Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), com patrocínio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT) e da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

AI