Botelho recomenda que “Congresso seja fechado” se piso de enfermagem não for implantado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou durante entrevista ao programa Passando a Limpo, da TV Cidade Verde, nesta terça-feira (04), que defende que os profissionais de enfermagem de Mato Grosso recebam o piso salarial decido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Classificando como um ‘direito aprovado’ pelo Congresso, Botelho exemplificou que caso ocorra uma negativa em sua implantação, o Congresso deveria ser fechado ‘porque aí não estaria valendo de nada!’.

“É uma luta dos profissionais da saúde que eu defendo, pois isso não vai quebrar ninguém e nem nenhum setor. Ou seja, é algo que é justo para os profissionais. É uma luta de muito anos! E agora começam a colocar empecilhos! O Congresso já aprovou, é um direito, então tem que valer! Ou então vamos fechar o Congresso porque ele não está valendo de nada”, disse

Afirmando que o setor de saúde privada ‘está só visando o lucro’, ao invés da valorização do profissional, o presidente da Assembleia incentivou a classe de trabalhadores a ‘continuar lutando pelo piso’.

“A área privada está visando muito o lucro e estão deixando de lado a valorização dos profissionais, que são importantíssimos nos ambientes hospitalares. Portanto, eu estou do lado dos profissionais e defendo a implantação do piso. Outra coisa, acho que eles precisam mesmo continuar lutando pelo piso, pois tem que valer”, pontuou

Entenda 

No dia 30 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios, nos limites dos valores repassados pelo governo federal.

No entanto, na última segunda-feira (03) o STF informou que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do setor privado deve ser garantido quando não houver um acordo entre sindicatos e empresas de saúde. A negociação coletiva é obrigatória, ainda que tenha sido estabelecido que o piso dos enfermeiros privados só deverá ser pago se não houver acordo.

Além disso, ficou definido que o piso vale para carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será. As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n.º 14.434.

Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

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