Plano Agro + foi criado para atender as demandas do setor produtivo

O Plano Agro + nasceu por iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para dar uma resposta ao setor produtivo que via no emaranhado de normas e procedimentos da legislação um entrave ao desenvolvimento do setor. Para tanto, o Plano atua em três eixos: normativo, comércio exterior e parceria e transparência.

A ideia do Plano foi trazida para o Mapa pelo ministro Blairo Maggi de sua gestão como senador do estado do Mato Grosso. O secretário-executivo do ministério, Eumar Novacki, já liderava uma equipe de trabalho de desburocratização na casa parlamentar. Juntou-se a isso, a reivindicação do setor produtivo na atualização de normas e procedimentos.

“Reunimos o setor de perguntamos onde o Estado atrapalha o crescimento do setor. E a partir de então passamos a receber sugestão das entidades de produtores rurais. Na primeira etapa foram 377 demandas que foram remetidas para o ministério. Definimos prazos para respondê-las. Curto (imediatamente) médio (30 dias) e longo (120 dias). Hoje temos mais de 900 entregas”, lembra Novacki.

Uma das principais providências adotadas por meio do Agro + foi a revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) que datava de 1952. Depois de sucessivas revisões, a edição de 2017 reduziu de 900 artigos para 500 artigos. As assinaturas do novo Decreto ocorreram em evento na Presidência da República.

Entre os destaques do Agro +, está a redução da temperatura de congelamento dos cortes suínos de -18°C para -12°C, o que diminuiu o gasto de energia elétrica, aliviando o custo de produção dos frigoríficos, sem alterar a segurança alimentar dos produtos.

Outra medida importante foi a dispensa do carimbo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) nas carcaças bovinas dentro das plantas frigoríficas. A medida garantiu um ganho de horas na limpeza das carcaças e a consequente agilidade no processo de produção.

Entre as mudanças introduzidas na legislação, estão a elevação de penalidades e a perda do Serviço de Inspeção Federal (SIF) por empresa que cometa três irregularidades gravíssimas em um ano. Além de combater fraudes econômicas, as novas normas reforçaram a segurança dos alimentos.

Também foram tomadas medidas de simplificação dos processos e facilitação do comércio exterior como o fim da reinspeção em portos e carregamentos vindos de unidades com o SIF; o lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal; a revisão de regras de certificação fitossanitárias; e o aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês.

Entre as medidas de transparência e parcerias estão o lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal, um acordo com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para troca rápida de informações sanitárias (de 2 anos para 3 meses), e a cooperação com entidades como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), e VIVA LÁCTEA.

Em dois anos do Plano, mais de 900 demandas do setor agropecuário foram resolvidas pelo Mapa, conferindo maior celeridade ao processo regulatório. As reclamações dos produtores eram contra o excesso de burocracia e a ação do Mapa foi para atualizar normas e processos do sistema como um todo.

“Foram medidas para modernizar e dinamizar a administração do Mapa, sem que haja perda do rigor com a defesa sanitária”, reforçou Novacki. Ele lembra que o Brasil tem um dos mais respeitados serviços de defesa agropecuária do mundo. “O que fizemos aumentou a confiança no setor produtivo”.