Medidas anunciadas pela Caixa devem ser observadas com cautela

Já se sabe que o mercado imobiliário é muito volátil e difícil de se fazer previsões. Com a persistência da crise financeira e a consequente diminuição do orçamento familiar, medidas adotadas pelos bancos impactam diretamente a relação com os mutuários. Essas medidas atingem tanto aqueles que possuem financiamento na Caixa Econômica Federal, quanto os que pretendiam firmar novo contrato.

Para os novos mutuários, as notícias não são das mais interessantes. Em razão do esgotamento de recursos, a Caixa anunciou que não fará mais financiamentos pela linha Pró-Cotista. “Voltada para mutuários que possuem vinculo com empresa e contribuição para o FGTS, é uma das linhas de crédito mais interessante depois do Minha Casa Minha Vida, já que apresenta taxas de juros mais atraentes que as ofertas pelo FGTS convencional e pelo SBPE”, destaca José Carlos Lino Costa, diretor executivo do escritório de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Rondônia.

Por outro lado, a Caixa anunciou que para os contratos de financiamento habitacional já assinados, o mutuário que estiver em dia com as prestações, mas tenha dificuldade financeira poderá ser admitida uma pausa no pagamento das prestações que pode chegar até um ano. “Referida medida tem como finalidade interromper a bola de neve que se transforma um financiamento, com parcelas inadimplidas e frear os inúmeros leilões e unidades que passam a fazer parte do patrimônio da Caixa como capital imobilizado”, explica.

Por motivos alheios à sua vontade (desemprego, desaquecimento do comércio, inflação, dentre outros), muitas pessoas acabam perdendo a capacidade de pagamento das parcelas de seu financiamento. Mas, nesses casos, legalmente falando, os contratos vinculados ao Minha Casa Minha Vida possuem um seguro que cobre prestações em caso de desemprego e queda de renda familiar. “Para os contratos fora do MCMV, a possibilidade de pagamento de parcelas em aberto fica com o FGTS”, conta José Costa.

Para auxiliar mais ainda os mutuários, a Caixa passou a admitir a pausa no pagamento das prestações. Mas essa interrupção deve ser muito bem entendida pelo mutuário, como ressalta o diretor da ABMH. “Não se trata de um perdão da dívida, mas sim uma suspensão imediata na cobrança e incorporação dessas parcelas no novo saldo devedor.”

Na avaliação de José Costa, como medida de resolução imediata, a ideia é excelente. “Mas futuramente a conta chega, pois o saldo devedor aumentará com a incorporação das prestações e, consequentemente, também a prestação aumentará quando forem retomados os pagamentos”, alerta.

Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em nove estados (confira abaixo), além do Distrito Federal, e presta consultoria jurídica gratuita.