Mato Grosso

Governo publica decreto que restringe acesso à Terra Indígena Piripkura em Mato Grosso

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2 anos atrás

10 de março de 2023

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Editor Chefe

O Ministério dos Povos Indígenas divulgou, na última terça-feira (7), a portaria n° 625, que que restringe acesso à Terra Indígena Piripkura, localizada em Colniza e Rondolândia, no norte de Mato Grosso, protegida apenas por medida de restrição de uso, que é um instrumento colocado à disposição da Funai para o resguardo de indígenas em isolamento voluntário.

A Terra Indígena Piripkura é habitada por Tamandua e Baita, dois indígenas em isolamento voluntário que sobreviveram a sucessivos massacres contra seu povo nas décadas passadas. Eles são supostamente os dois últimos membros do povo Piripkura, considerada em extinção. Por causa disso, o território é definido por essa portaria de restrição de uso.

Em março de 2022, o prazo da portaria que dava proteção legal à Terra havia vencido. O Ministério Público Federal (MPF) aguardava resposta da Justiça Federal sobre a renovação da medida, pois, o fim da proteção abriria brecha para que a área fosse leiloada como fazenda.

Índios da etnia Piripkura vivem isolados em MT — Foto: Assessoria/Funai

Conforme a portaria, fica proibida o ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, bem como a proibição de exploração de qualquer recurso natural existente na área.

“Somente poderão ingressar, locomover e permanecer na área por tempo determinado, pessoas autorizadas pela coordenação geral de índios isolados de recente contato […] também é vedada a exploração de qualquer recurso natural existente na área descrita nesta portaria, durante a respectiva vigência”, diz trecho do documento.

Ainda de acordo com o documento, a “restrição estabelecida não se aplica às forças armadas e policiais, no cumprimento de suas funções institucionais, cujo ingresso, locomoção e permanência na área descrita, deverá ser sempre acompanhada por funcionários da Funai”.

Extração de madeiras

Acompanhamento por imagens de satélite mostram avanço do desmatamento na TI Piripkura — Foto: Reprodução

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciou em uma rede social que foi revogada a medida da gestão Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas. A dilaceração foi feita em 16 de janeiro de 2023.

O g1 havia adiantado que essa era a intenção da pasta, que tinha pressa porque a autorização entrava em vigor nesta segunda. A revogação foi feita pela Funai, subordinada ao ministério, e publicada no “Diário Oficial da União”, no dia 17 de janeiro de 2023.

Em isolamento voluntário, os indígenas Piripkura fazem parte de um subgrupo Kawahiva que ocupa os municípios mato-grossenses de Colniza e Rondolândia, distantes 1.065 e 1,6 mil km de Cuiabá, respectivamente.

Ao menos nove pessoas foram identificadas e citadas na Ação Civil Pública de Reintegração de Posse proposta pelo MPF, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, por ocupação ilegal de parte da Terra Indígena Piripkura.

De acordo com o MPF, a invasão da TI —e consequente degradação ambiental— ocorre pelo menos desde 2008, quando alguns dos citados foram autuados por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, como caça de animais silvestres.