Declaração dos Povos pela Justiça Climática na COP27

Nós, os representantes dos povos indígenas, mulheres e movimentos de gênero, jovens, trabalhadores e ambientalistas e de justiça climática em todo o mundo, a nome de milhares de organizações e milhões de pessoas, reunidas aqui na Cop 27 em Sharm El Sheikh, declaramos:

A mudança climática já afeta e ameaça milhares de milhões de vidas. São aqueles que menos contribuíram a causar a mudança climática os mais afetados, especialmente as mulheres, povos negros, indígenas e pessoas de cor, trabalhadores, camponeses e moradores em áreas rurais, jovens, pessoas portadoras de deficiências, comunidades locais e de primeira linha.

A crise climática amplifica as desigualdades estruturais e injustiças que foram inoculadas em nossos sistemas econômicos e políticos, que resultaram em uma crise da dívida em espiral, uma crise global do custo de vida, crescente desigualdade e pobreza, uma violação dos limites planetários e a destruição da Mãe Terra.

Apesar das numerosas e terríveis advertências científicas, o tempo se esgota para manter o aumento da temperatura global abaixo dos 1,5 graus Celsius. Os países do Norte Global, incluindo Estados Unidos, Reino Unido e da União Europeia têm a maior a responsabilidade histórica das emissões.

Enriqueceram por meio de séculos de colonização dos povos indígenas e da exploração contínua das comunidades e nações do Sul global, incluídas as dos povos indígenas em todo o mundo, e se negaram a fazer sua justa parte no enfrentamento da crise e pagar sua dívida climática e reparações pela perda e o prejuízo que causaram. Em troca, agora estão de volta vendendo seus já fracos compromissos ao expandir a exploração e produção de petróleo e gás, inclusive a atual corrida pelo gás na África.

Ao mesmo tempo, estamos vendo o surgimento do autoritarismo, ditadura e fascismo que leva à criminalização, ao assédio, ao encarceramento e ao assassinato daquelas que trabalham por um mundo melhor para todos.

Afirmamos que:

Não pode haver justiça climática sem direitos humanos e direitos dos povos indígenas.

Fazemos um apelo a todos os governos para que detenham a redução do espaço cívico, respeitem os direitos a dignidade dos povos indígenas, trabalhadores, ativistas climáticos, ativistas dos direitos humanos e defensores do meio ambiente.

A crise climática tem um impacto desproporcional nos direitos de milhões de povos, trabalhadores e comunidades marginadas em todo o mundo, particularmente nos povos do Sul Global e povo indígenas em todos os países, devido à sua relação recíproca com a terra e a discriminação histórica à que foram submetidos. A mudança climática amplifica as desigualdades e injustiças existentes, negando os direitos humanos básicos, incluído o direito à vida, à saúde, à moradia segura e decente, aos alimentos, o direito aos meios de vida e ao trabalho decente; o direito a um entorno saudável e à soberania cultural.

Exigimos uma mudança de sistema que inclua:

A descolonização da economia e de nossas sociedades

Assegurar a tornar possíveis transições justas que garantam a todos o direito de viver com dignidade e em equilíbrio com nosso planeta. A transição deve ser democrática seguindo os princípios de uma economia do cuidado. Deve ser inclusive e dar como resultado justiça; uma transição justa para os trabalhadores e as comunidades impactadas, e todos as pessoas; uma transição justa para sistemas de energia renovável descentralizada, de propriedade 100% dos povos, através de uma redução progressiva, justa e equitativa dos combustíveis fósseis; priorizar serviços públicos universais, incluídas a saúde e a educação; soberania alimentar e agroecologia; proteção social, direitos trabalhistas e salários decentes; restauração da natureza e respeito aos direitos inerentes à Mãe Terra.

O reembolso da dívida climática e a entrega do dinheiro

Os países ricos devem pagar sua dívida climática reduzindo a emissões a zero até 2030 segundo o recomendado pelo IPCC e pagar pelos impactos climáticos, inclusive a adaptação e as perdas e danos, como parte de um apelo mais amplo pelas reparações pela extração de riqueza e exploração das pessoas e do planeta que empobreceu deliberadamente o sul global.

Devem entregar fundos baseados nas necessidades, à escala e urgência requeridas. O financiamento deve ser público, baseado em subvenções, novas e adicionais, e chegar às pessoas e às comunidades mais afetadas. As finanças podem ser obtidas mediante a introdução de impostos sobre a riqueza do 1% superior, impostos sobre os lucros dos grandes contaminadores.

Além disso, exigimos o cancelamento imediato da dívida insustentável e ilegítima.

A defesa de 1,5 c com objetivo de zero real até 2030 e a recusa a soluções falsas.

Os combustíveis fósseis são o fator central da emergência climática. As nações devem comprometer-se a conduzir uma eliminação rápida, justa e equitativa da produção de combustíveis fósseis para 2030, para manter-se muito debaixo de 1,5c.

Devemos transitar para sistemas justos, equitativos de energia renovável descentralizada e comunitária, e eficiência energética para evitar danos catastróficos sobre todas as pessoas.

Não podemos permitir que a indústria dos combustíveis fósseis continea escrevendo as regras e financiando nas negociações climáticas. Devemos pôr fim à captura corporativa e reestruturar o sistema para que sirva às pessoas, não à cobiça dos contaminadores.

Os governos devem recusar categoricamente as falsas soluções e os planos de “zero neto” que disfarça, as políticas e intenções de continuar contaminando. Isto inclui as compensações, mercados de carbono, tecnologias de captura de carbono, soluções baseadas na natureza, geo-engenharia. Agricultura climaticamente inteligente e outros que são ineficazes, injustas, arriscadas e destrutivas. Os países ricos que são os mais responsáveis de crise não podem agora protagonizar o colonialismo do carbono e devem descarbonizar completamente para 2030 em linha com a ciência do IPCC.

Construir solidariedade, paz e justiça global

Reconstruir o multilateralismo e a cooperação como base para o internacionalismo, a paz e a justiça, junto com o fim de todas as guerras, ocupações e conflitos. Assegurar um entorno seguro e saudável para a sociedade civil. Construir a solidariedade global entre os povos, os trabalhadores e as comunidades como base para um movimento pela justiça e pela paz. Assegurar que os direitos humanos estejam no centro de todas as ações e negociações climáticas.

Estamos com todos os nossos movimentos que enfrentam a redução do espaço cívico, incluída a repressão, a criminalização e o encarceramento. Aqueles que buscam converter os sonhos de um mundo melhor em realidade nos inspiram, nos guiam e nos impulsionam a seguir sendo valentes. A coragem de nossos povos aqui e em todos os rincões do mundo está arraigado na SOLIDARIEDADE.

Nós, os povos, declaramos para que todo o mundo escute que não pode haver justiça climática sem direitos humanos. Nossa luta é pelo futuro da humanidade e por um planeta habitável.

É uma luta de vida ou morte. Nos negamos a permitir que os povos do sul global, os povos indígenas em todos os países e as comunidades mais vulneráveis sejam sacrificadas.

Prometemos que nunca ficaremos em silêncio frente à injustiça e nos pararemos ombro a ombro com os necessitados.

Como uma só voz apelamos pela libertação imediata de Alaa Abd El Fattah e todos os demais prisioneiros de consciência. Ainda não estamos derrotados e nunca seremos derrotados!

#Freealaa #FreeThemAll

Tradução: Beatriz Cannabrava – Revista Diálogos do Sul