Botelho pede que Governo de Mato Grosso elabore contraproposta à PEC

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (União) defendeu que o Governo de Mato Grosso apresente uma contraproposta ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera a taxação dos aposentados e pensionistas do Estado.

“Alguma mudança tem que ser feita, sim. Nós precisamos ver o que cabe dentro dessa mudança e ele precisa fazer uma proposta para a Assembleia. Para apresentar qual a proposta deles e até agora não apresentou nada”, afirmou em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (9).

Conforme o texto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, ficarão isentos de contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas do Estado que recebem até R$ 7 mil.

A partir desse valor, o Estado começa a recolher uma contribuição previdenciária de 14% do salário. Com a reforma da Previdência feita em 2020, são isentos aposentados que ganham até R$ 3,3 mil.

Recentemente, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, apontou que caso o texto passe com o valor instituído na PEC, a reforma da Previdência feita em 2020 poderá ser “destruída”.

Botelho disse que o Parlamento aguarda os estudos de impacto orçamentário da medida. Ele ainda defendeu que o Executivo encaminhe uma proposta para ser debatida junto aos parlamentares.

“Eu acho que tem que vir alguma proposta do Governo para que a gente faça o correto. O correto dessa PEC é vir do Governo. Essa iniciativa não poderia ser daqui. Todavia ele [governo] tem que mandar alguma coisa e fazer uma contraproposta para podermos discutir”, disse.

Diálogo do Executivo com deputados

O chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou, recentemente, que as conversações já estão sendo feitas com o Legislativo para se chegar a um valor que não impacte tanto as contas públicas.

“Fizemos um diálogo com a Assembleia e estamos trabalhando a tentativa de construção de alternativas que não criem um impacto muito grande para Previdência e ao mesmo tempo construir uma relação aos limites que foram criados pela reforma da Previdência”, disse.

A expectativa é de que até o fim do ano o Governo encaminhe uma contraproposta e os parlamentares votem a PEC.