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ALMT realiza primeira audiência sobre Orçamento 2023 nesta quarta-feira (19)

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2 anos atrás

19 de outubro de 2022

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Editor Chefe

Ocorre às 14h desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que fixa o montante de R$ 30,815 bilhões – o valor é 3,72% maior do que no ano anterior e compreende gastos referentes aos Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Na audiência, a equipe econômica do Executivo detalha aos parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e participantes sobre o orçamento e aplicação dos recursos arrecadados de impostos, taxas e transferências constitucionais da União para Mato Grosso.

Entre os temas abordados, também estão valores que cada um dos Poderes têm direito a receber – duodécimos – de forma constitucional. Além disso, outro assunto que deve ser colocado em pauta é a renúncia fiscal, cujo valor é estimado em R$ 11,5 bilhões para o próximo ano.

A equipe econômica irá detalhar ainda como serão destinado o orçamento às secretarias.

A projeção à fixação da despesa pública para 2023 está distribuída da seguinte forma: