Ex-secretário de Saúde de Candeias do Jamari é autorizado a voltar ao cargo

Em decisão na tarde de sexta-feira, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa cessou os efeitos de cautelares expedidas pelo juízo criminal de Rondônia e garantiu o retorno do ex-secretário de Saúde de Candeias do Jamari, Valter Gomes Queiroz, ao cargo.

Ele foi afastado por 60 dias de suas funções, prazo estendido pelo Judiciário, após acusações de problemas em licitação na compra de oxigênio.” A medida de afastamento com prorrogação para 12 meses tornou-se excessiva e desproporcional, considerando que não há nos autos informações, de que o paciente esteja influenciando direta ou indiretamente em testemunhas ou interferindo na conveniência da instrução criminal”, considerou o magistrado em seu despacho.

Para ele, a cautelar é aplicada de modo excepcional e não de natureza definitiva. “Não deve prolongar-se no tempo, assumindo o caráter de definitividade quando na realidade é provisória, devendo por isso ser norteada pelo princípio da razoabilidade”, entendeu o desembargador.

O ex-secretário está autorizando a reassumir o cargo imediatamente, conforme a decisão. A petição foi feita pelo escritório do advogado Bruno Valverde.

da Assessoria