Saiba quem tem direito ao abono duplo PIS/Pasep de até R$ 2,3 MIL

Trabalhadores que deixaram acumular saques do PIS (Programa de Integração Social) dos últimos anos podem ter direito a recebê-los. Neste sentido, o benefício faz parte do PIS/Pasep, que realiza pagamentos de abonos salariais anualmente.

O PIS foi criado para trabalhadores de modelo formal de iniciativas privadas, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é oferecido aos servidores públicos. O abono duplo PIS/Pasep é referente aos anos-base 2019 e 2020, mas os dois possuem requisitos distintos.

Até o momento, cerca de 470 mil pessoas possuem direito ao abono salarial do ano-base 2020, enquanto 320 mil podem receber o do ano-base 2019. Ao todo, os saques podem totalizar até R$ 2,3 mil.

O PIS de 2020, por exemplo, pode chegar até R$ 1.212, que corresponde a um salário mínimo atual, enquanto o de 2019 pode valer até R$ 1.100, um salário mínimo vigente na época. O total recebido depende da quantidade que pertencia ao trabalhador na época.

Abono PIS/Pasep do ano-base 2020

O pagamento do abono do ano-base de 2020 ocorreu no início de 2022, e milhões de pessoas já utilizaram o valor. Contudo, cerca de 470 mil ainda não sacaram o benefício. Existem, inclusive, exigências para que o pagamento seja feito. Elas são:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há um período mínimo de pelo menos cinco anos;
• Receber até dois salários mínimos, em média;
• Estar registrado na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial;
• Não ser empregado doméstico;
• Ter trabalhado, no ano-base 2020, por pelo menos 30 dias;
• Não ser registrado como empregado por alguém.

Para consultar os valores e tirar possíveis dúvidas, só é necessário acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e conferir as informações.

Abono PIS/Pasep do ano-base 2019

Já no caso do benefício PIS/Pasep do ano-base 2019, o valor não foi retirado por cerca de 320 mil pessoas. Da mesma forma, o governo oferece uma segunda chance aos trabalhadores que desejam receber o abono. Para fazer o saque, é preciso preencher um formulário específico no portal do governo e manifestar a demanda.

De acordo com a resolução 839, os valores do abono de 2019 não recebidos em vida por titulares ficam automaticamente assegurados aos sucessores legais ou dependentes.

Para solicitar o serviço, o interessado pode se manifestar por meio do número 158 (Alô Trabalho). O aplicativo Carteira de Trabalho Digital também realiza o processo. Já por e-mail, é necessário enviar uma solicitação por meio do endereço trabalho.uf@economia.gov.br. O “uf” deve ser trocado pela sigla do estado do trabalhador.

Por fim, para aqueles que desejam realizar o serviço presencialmente, é necessário ir até uma unidade da Superintendência do Ministério do Trabalho e Previdência com o PIS/Pasep e um documento de identidade em mãos.