Judiciário realiza Semana das Alternativas Penais em Porto Velho

O Poder Judiciário de Rondônia realiza, de 4 a 8 de julho, a Semana das Alternativas Penais, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) da comarca de Porto Velho. Por conta dessa mobilização, que busca agilizar o atendimento dos processos que tramitam naquela unidade, os atendimentos regulares serão suspensos neste período, inclusive o atendimento telefônico, whatsapp e googlemeet.

Segundo o juiz titular da Vepema, Sérgio William Domingues Teixeira, a Semana atenderá à demanda reprimida dos processos relativos às penas alternativas, decorrente das restrições sanitárias da pandemia de Covid-19. De acordo com o magistrado, há uma grande procura de apenados e instituições para o cumprimento das penas alternativas, daí a necessidade de realização desse mutirão de audiências concentradas. Com ação do Judiciário, haverá ainda mais celeridade no retorno do cumprimento de penas, tais como prestação de serviços em entidades assistenciais, órgãos públicos ou pagamento de cestas básicas ou em pecúnia.

O atendimento criminal (térreo) continuará funcionando apenas para consultas de movimentações processuais e emissões de boletos, no Fórum Geral de Porto Velho, na avenida Pinheiro Machado, 777, bairro Olaria. Os casos de urgência ou eventuais dúvidas serão atendidos pelo gabinete do Juízo, por meio dos contatos: 3309-7109 e 3309-7110.

Vepema

A Vepema tem como atribuição tornar possível o cumprimento das penas restritivas de direito, que são sentenças cumpridas por meio de  prestações de serviços à comunidade, pagamentos em dinheiro, que podem ser transformados em prol da sociedade; e os processos suspensos condicionalmente em razão dos antecedentes positivos do apenado; além disso, a Vara também realiza a fiscalização das penas privativas de liberdade, podendo ser regime semiaberto ou condicional.