Reajuste de combustíveis provoca ofensiva de governo, Congresso e STF contra Petrobras; entenda

 O governo Jair Bolsonaro, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) partiram para cima da Petrobras, depois que a estatal anunciou aumento de preços dos combustíveis nesta sexta-feira, 17. O reajuste deve pressionar ainda mais a inflação e provocar novo desgaste a Bolsonaro, que tenta se reeleger neste ano.

Em meio ao ruído político, com ameças de retaliação de todos os lados, as ações da Petrobras chegaram a cair 10%, mas fecharam o dia com queda de 6%, o correspondente a perdas de R$ 28 bilões em valor de mercado num único dia.

Pela manhã, a estatal anunciou que o preço da gasolina será reajustado amanhã em 5,2%, passando a custar R$ 4,06. Já o litro do diesel subirá 14,2%, para R$ 5,61. O diesel não era reajustado desde 10 de maio – há 39 dias. Já a última alta no preço da gasolina havia sido em 11 de março – há 99 dias. Os aumentos ainda são inssuficientes para abrir a de importações para os pequenos e médios importadores, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo.

Mesmo assim, desencadearem reações em série ainda mais que foi dado depois de o governo ter feito pressão sobre o Conselho de Administração para que a Petrobras segurasse as remarcações para não anular os feitos do projeto aprovado esta semana pelo Congresso que fixa um teto no ICMS cobrado sobre os combustíveis. O Conselho de Administração – tem maioria indicada pelo governo Bolsonaro – deu sinal verde para o aumento, que ficou a critério da diretoria.

Logo que a Petrobras anunciou o reajuste, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), defendeu dobrar o imposto cobrado sobre o lucro da petroleira para bancar um subsídio ao diesel, seja direto para a empresa ou na forma de uma “bolsa” para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo. Lira foi para o ataque contra a estatal, disse que a partir da próxima semana os parlamentares debaterão a política de preços e de distribuição de lucros da empresa. Também voltou a pedir a renúncia do presidente da companhia, José Mauro Coelho, que já foi demitido por Bolsonaro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por outro lado, afirmou que é “inexistente a dicotomia” entre Petrobras e governo. Ele defendeu a criação de um fundo para amortecer os preços dos combustíveis com parte dos dividendos que a estatal paga à União.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, determinou que os Estados passem a cobrar alíquotas uniformes sobre todos os combustíveis (diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha). A estatal também terá que prestar informações ao STF sobre a formação dos preços dos combustíveis nos últimos meses.

Bolsonaro chamou o aumento de “traição com o povo brasileiro” e afirmou que está articulando com a cúpula da Câmara dos Deputados a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a direção da Petrobras que ele mesmo indicou. “A ideia nossa é propor uma CPI para investigar o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o Conselho Administrativo e fiscal. Nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles”, afirmou em entrevista a uma rádio em Natal.

Como principal acionista, a União recebe a maior parte dos dividendos da estatal, que vão direto para o caixa do governo. Como mostrou o Estadão, entre janeiro de 2019 (início do governo Bolsonaro) e março deste ano, a Petrobras já injetou nos cofres federais R$ 447 bilhões, levando-se em conta, além dos dividendos, os impostos e os royalties pagos.

Veja cada uma das frentes de ofensiva contra a Petrobras:

Congresso

Segundo Lira, os parlamentares vão aprovar proposta para dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras e mudar a política de preços da companhia atrelada ao mercado internacional. Segundo ele, já há uma proposta similar a essa nos Estados Unidos, feita pelo presidente Joe Biden. “As petrolíferas lá pagam 21% de impostos sobre o lucro e eles estão discutindo dobrar”, ressaltou.

Lira antecipou que os recursos com o dinheiro da taxação vão ser usados diretamente para bancar a diferença do custo do diesel do exterior ou para ser usado para um vale para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos, fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. Na prática, a medida sugerida por ele é de um subsídio.

O presidente da Câmara disse que nada justifica a decisão do Conselho de Administração da Petrobras “capitaneado” por um presidente demitido faça uma reunião num dia de feriado para dar um aumento de preço na magnitude do que foi anunciado. Ele ponderou que há várias formas de fazer o reajuste, com vários espaçamentos no tempo, e com “sensibilidade” necessária num momento em que o País está saindo da pandemia no meio de uma guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Pacheco saiu em defesa nesta sexta-feira da criação de uma conta de estabilização para atenuar a alta dos combustíveis. “Se a situação dos preços dos combustíveis está saindo do controle, o Governo deve aceitar dividir os enormes lucros da Petrobras com a população, por meio de uma conta de estabilização de preços em momentos de crise”, publicou o parlamentar no Twitter, que cobrou “medidas rápidas e efetivas” por parte da empresa e da União para a crise. “Já que o governo é contra discutir a política de preços da empresa e interferir na sua governança, a conta de estabilização é uma alternativa a ser considerada”, afirmou.

STF

No dia em que a Petrobras anunciou um novo reajuste dos combustíveis, Mendonça determinou que a estatal informe ao STF, no prazo de cinco dias, sobre os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses pela petroleira. A decisão foi tomada na ação que tramita na Corte e discute a regulamentação dos Estados sobre o ICMS único para combustíveis.

O ministro também decidiu que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País. Ele suspendeu a eficácia do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, em março deste ano.

O Confaz tinha estabelecido alíquota de R$ 1,006 por litro de diesel S10 (o mais usado no país), mais alta que a praticada na maioria dos estados. O acordo, no entanto, autorizava os governos a praticar valores menores.

O ministro do STF determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo do ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses (cinco anos). A medida, tomada de forma individual, vale não só para o diesel, mas também para todos os combustíveis.

Bolsonaro

Em reação ao novo reajuste dos combustíveis anunciado mais cedo pela Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira, 17, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para investigar a atuação da empresa e investigar o aumento dos preços, chamado por ele de “inconcebível”.

“A ideia nossa é propor uma CPI para investigar o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o Conselho Administrativo e fiscal. Nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles”, afirmou em entrevista a uma rádio em Natal.

De acordo com o presidente, a medida já é negociada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), junto a líderes partidários. “É inconcebível se conceder um reajuste, com combustível lá em cima e com os lucros exorbitantes que a Petrobras está tendo”, seguiu Bolsonaro na entrevista. O chefe do Executivo disse que a CPI é o caminho para “colocar a nu” e dar um “ponto final” no que chamou de “processo irracional” de aumento dos combustíveis.

Msn.com